Objetivo é dar seguimento às mobilizações e pedir debate mais amplo sobre o tema.Da forma como aprovado na Câmara, PL retira direitos e precariza relações de trabalho

Brasília – O primeiro encontro entre os trabalhadores e senadores, após a aprovação do Projeto de Lei 4.330 (sobre terceirização) pela Câmara dos Deputados, está programado para a tarde desta terça-feira (27), quando o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) recebe em reunião os presidentes de CUT, CTB, Nova Central  e UGT.

A audiência foi solicitada pelo presidente da CUT, Vagner Freitas, para dar continuidade à mobilização por uma terceirização que não seja precarizante desde o início da entrada da proposta ao Senado, conforme ele contou. “A luta contra esse PL é ininterrupta e envolve várias frentes de batalha: dias nacionais de paralisações, atos em frente ao Congresso Nacional e nos aeroportos e, também, audiências com os parlamentares que ainda vão apreciar o projeto”, afirmou.

De acordo com o presidente da CUT, o objetivo do encontro é explicar aos senadores que o PL 4.330 representa um ataque aos direitos trabalhistas assegurados em 1943, pela CLT e aos que foram conquistados posteriormente em lutas históricas da classe trabalhadora. “Essa avaliação não é só da CUT. É unânime no Judiciário Trabalhista e tem avaliações contrárias entre advogados, economistas e estudiosos do mundo do trabalho.”

Reforço às mobilizações

Para Feitas, as mobilizações organizadas pelas centrais sindicais e movimentos populares contrários ao PL, desde a abertura das votações da matéria no plenário da Câmara, contribuíram para que muitos dos parlamentares passassem a analisar melhor o ataque frontal aos direitos dos trabalhadores que o projeto representa, fazendo muitos deles voltarem atrás em suas decisões.

“O resultado da votação das emendas (230 votos a favor e 203 contra, na última quarta-feira (22)), comparado com a votação do texto-base no dia 8 (324 a 137 contra, uma semana antes), demonstra que a luta da classe trabalhadora está conseguindo conscientizar muitos deputados”, acentuou Freitas. Ele acrescenta que as centrais e movimentos sociais permanecerão mobilizados e participando de todos os atos, inclusive nas atividades agendadas para o Dia do Trabalho, na próxima sexta-feira.

“Vamos fazer um 1º de Maio de muita luta com os movimentos populares do campo e da cidade e também atuando em todas as frentes, para impedir que esse projeto nefasto seja aprovado”, destacou.

Discussão equilibrada

No Senado, conforme já adiantado por Renan, a matéria deverá tramitar com mais calma do que o foi no plenário da Câmara, de forma a ser realizado um amplo debate em torno do tema – o PL original da ofensiva patronal aos direitos dos trabalhadores e que passou por várias comissões é de 2004.

Além de já ter dito que naquela Casa não será feita uma apreciação da matéria de forma corrida como ocorreu na Câmara, Renan disse também que tanto ele, como a maioria dos senadores trabalharão para que uma versão final “ampla, geral e irrestrita” da terceirização. “Desta Casa não sairá um texto que suprima direitos dos trabalhadores”, disse o presidente da Casa revisora do Legislativo.

O grande problema é que, por ser originário da Câmara dos Deputados, é para lá que o PL retornará para nova apreciação, caso seja totalmente alterado. Motivo pelo qual o momento é, avaliam representantes das centrais sindicais, importantíssimo para o reforço da conscientização da sociedade junto aos parlamentares sobre os riscos do texto.

Prejuízos

Conforme avaliação da CUT, o texto final do PL 4.330 que foi aprovado pelos deputados na última quarta-feira é mais prejudicial aos trabalhadores do que o original que havia chegado ao Plenário. O texto autoriza a terceirização em todos os níveis e departamentos das empresas, eliminando a distinção entre atividade-meio e atividade-fim.

O PL também amplia a chamada “pejotização” (serviços prestados por pessoas jurídicas) e amplia o leque de possibilidade para a contratação associações, cooperativas, fundações e empresas individuais, aumentando os riscos de precarização, na medida em que enfraquece os vínculos empregatícios.

Além disso, o PL reduz o prazo de carência para contratação de ex-funcionários como PJ’s de 24 meses para 12 meses e autoriza a subcontratação, abrindo espaço para a quarteirização e sucessivas subcontratações, entre tantos outros itens.

Ofensiva patronal

Segundo o presidente da CUT, o lobby patronal do empresariado, sobretudo por meio de entidades como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) – que ajudou na aprovação do projeto – já está atuando no Senado.

“Eles (empresários) dizem que a terceirização vai regulamentar a situação de 12,7 milhões de terceirizados e gerar mais empregos, mas isso não é verdade. A terceirização só tem um objetivo, que é aumentar os lucros dos empresários, reduzir salários e benefícios, piorar as condições de trabalho dos já terceirizados e colocar em risco os direitos dos mais de 30 milhões de trabalhadores que ainda têm contratos diretos com as empresas”, ressaltou.

Além de Vagner Freitas, participarão da reunião com Renan os presidentes da CTB, Adilson Araújo, da Nova Central, José Calixto, e da UGT, Ricardo Patah.
Com informações da CUT