Reforma da Previdência e os prejuízos aos trabalhadores e aposentados foi o tema do Ciclo de Seminários da CUT Brasília desta segunda (20). Quarto encontro desde o início do projeto que tem como finalidade preparar e fortalecer as instituições sindicais para os embates frente às mudanças que estão ocorrendo desde a instalação do governo golpista do interino de Michel Temer.
Durante a manhã, o ex-ministro da Previdência Social do governo Dilma, Carlos Gabas, fez um apanhado sobre o desmonte do Ministério pelos golpistas. “O que vivemos hoje é uma situação de golpe de um governo ilegítimo que tenta retirar direitos dos trabalhadores”, lamenta. “Numa canetada, acabaram com o Ministério da Previdência, uma instituição que vem defendendo os trabalhadores por mais de 90 anos”. Segundo Gabas, a Previdência Social brasileira é uma das melhores do mundo, é a que mais protege e não está quebrada. “Nós não temos uma Previdência falida, mas precisamos conversar com a sociedade sobre sua manutenção, consolidação e sustentabilidade ao longo do tempo”, defende.

Meg Barbosa, vice-presidente da CUT Brasília, intermediou o debate e resumiu o momento delicado pelo o qual passam os trabalhadores. “O que estamos vivenciando é uma contrarreforma que ataca em cheio a Previdência. Discussões como essa de hoje, servem para dar subsídios que preparam nossa base para os graves enfrentamentos que vêm por aí”.
Na fala do ex-ministro, outra coisa que ficou ressaltada foi a necessidade de mudanças urgentes. “Quando voltarmos, precisamos promover uma reforma política, uma reforma no judiciário e outra nas comunicações para que não permaneçam apenas nas mãos de meia dúzia de famílias”.

Após o almoço, mais quatro palestrantes contribuíram com o debate. Guilherme Delgado, consultor previdenciário, que explicou as injustiças que o trabalhador e a trabalhadora rural sofrerão caso aconteça a reforma; Luciano Fázio, também consultor, que versou sobre o Regime Geral da Previdência Social; Antônio Bráulio de Carvalho, presidente
da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar) e Raquel Galvão, diretora do Iprev/DF que fez um apanhado da atuação do Instituto de Previdência dos Servidores do DF e as mudanças sofridas nos últimos anos com o governo Rollemberg.

O que Temer

O aumento da idade mínima de aposentadoria para que todos os trabalhadores, do campo, da cidade, homens e mulheres, se aposentem aos 65 anos, tem como finalidade fazer com que a população passe mais tempo trabalhando do que recebendo o benefício da aposentadoria e no caso das mulheres, a situação se agrava. Atualmente, as
trabalhadoras brasileiras aposentam-se com 55 anos de idade e 30 de contribuição, mas, com as novas regras, precisarão trabalhar 10 anos a mais para adquirir a aposentadoria integral. Os 65 anos também serão obrigatórios aos trabalhadores rurais, igualando-os, sem nenhum critério, aos profissionais da zona urbana, desconsiderando que esse segmento é introduzido no mercado de trabalho muito mais cedo e sob condições muitas vezes penosas e degradantes.

Outra mudança anunciada é o fim da indexação de qualquer benefício, inclusive aposentadorias e auxílios a pessoas deficientes, ao valor do salário mínimo fazendo com que essa camada da sociedade receba cada vez menos. Atualmente, cerca de 70% dos aposentados têm benefício de um salário mínimo e podem vir a receber menos do que esse patamar básico.

“A Previdência é um sistema de proteção social e infelizmente com a reforma ela vai deixar desassistidas camadas da nossa sociedade que mais precisam dessa segurança”, alerta Luciano Fázio. “Quando tiraram o Ministério da Previdência da ordem social e o colocaram na ordem financeira (Fazenda), os benefícios atrelados a ele deixaram de ser uma obrigação e tornaram-se uma concessão, só quando der para conceder”, prevê Guilherme Delgado.
Para Rodrigo Rodrigues, secretário-geral da CUT Brasília, todo esforço em manter a base organizada e informada ainda é pouco. “A classe trabalhadora, através de seus sindicatos, tem de lutar para que os direitos previdenciários, os direitos sociais, o direito às aposentadorias sejam mantidos. Não vamos aceitar o golpe contra os trabalhadores e para a mobilização, nesse momento, é imprescindível que as pessoas compreendam todos os absurdos que estão sendo cometidos contra o povo brasileiro. Por isso, a CUT Brasília vai continuar com os seminários, dando subsídios para que nossos dirigentes façam o debate na base e se contraponham ao golpe de Estado instaurado no país”.

No final, Nilza Cristina, secretária de Formação da CUT, propôs uma Nota de Repúdio assinada por todos os presentes contra o desmonte do Geap Autogestão, operadora de planos de saúde dos servidores públicos federais. “A direção administrativa da Geap foi recomposta por membros indicados pelo governo, perdeu seu caráter participativo e vai se submeter ao lobby dos planos privados”, lastima a dirigente.

Mais dois encontros do Ciclo de Seminários “Resistir Sempre, Temer Jamais” realizado pela CUT Brasília já estão marcados. O próximo Seminário será no dia 4 de julho sobre a a mulher trabalhadora. O ciclo se encerra mo dia 11 de julho com o tema jurídico.

Fonte: CUT Brasília