Em seminário realizado pelo PCdoB, especialistas alertam que reforma trabalhista altera sistema de relações de trabalho, aumenta rotatividade no mercado e pode inviabilizar o acesso à aposentadoria.

Richard Silva/PCdoB na Câmar

Apesar da pouca mobilização, a reforma trabalhista (PL 6787/16) pode afetar de forma muito mais significativa a vida dos brasileiros do que a reforma da Previdência. A afirmação de Clemente Ganz Lúcio, diretor-técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), foi feita nesta terça-feira (11), durante seminário promovido pela liderança do PCdoB na Câmara para debater as reformas de Michel Temer.

“A reforma da Previdência é uma questão de justiça social. Mas as pessoas ainda não atentaram que a abrangência da reforma trabalhista, a depender do relatório que será apresentado, pode ser muito maior, pois ela altera todo o sistema de relações de trabalho e cria um ambiente favorável, que pode ser de décadas, para a exploração da nossa riqueza, da nossa força de trabalho para gerar riqueza para os outros. Coisa que fazemos desde 1500”, alertou.

Segundo ele, o PL 6787/16 propõe uma mudança estrutural em toda a forma de produção econômica do país. “Ele é suficientemente abrangente para alterar o padrão de produção econômica, seja em termos das condições de trabalho e das distribuições dos resultados, dos ganhos. Seu impacto poderá ser muito grande, a depender do que sair desta Casa, reduzindo o papel do sindicato, ao limitar sua capacidade de intervenção; autorizando a negociação e, assim, reduzindo o que a legislação duramente construiu ao longo de décadas”, pontuou Clemente.

Para ele, por não apresentar um “inimigo palpável”, a reforma trabalhista ainda não ganhou a atenção que deve da população. “As pessoas vão sentir lá na frente só, diferentemente da Previdência. A terceirização, por exemplo, afeta mais de 12 milhões de pessoas, mas o Congresso aprovou uma lei que é um lixo, sem o conhecimento da maior parte das pessoas. E só quando afetá-las é que vão sentir”, afirmou.

Durante o seminário, os convidados reforçaram a ideia de que as reformas defendidas pelo governo Temer “fazem sentido” num cenário de “entrega do patrimônio nacional”. De acordo com o diretor-técnico do Dieese, o Brasil está oferecendo ao capital internacional condições vantajosas para que os estrangeiros tenham segurança de investir no Brasil e reverter o resultado às suas matrizes. “Eles terão segurança do ponto de vista jurídico, de acesso aos ativos, à riqueza natural e privatização das empresas, o custo do trabalho sob controle. Assim, o capital internacional vem. A reforma trabalhista se integra nesta estratégia de oferecer condições ideais ao capital internacional”, afirmou Clemente Ganz Lúcio.

Para o economista e presidente da Fundação Perseu Abramo, Márcio Pochmann, a reforma trabalhista trará relações de trabalho compatíveis ao Brasil do final do século 19.

“O código do trabalho que nós temos foi consolidado na década de 1940. De lá para cá, os mais de 900 artigos que compõem a CLT vêm sendo atualizados, modificados. Hoje, temos 10% que não foram alterados. Não há razão para uma reforma trabalhista com este formato, pois o que vemos é uma mudança substancial, não para atualizar a CLT, mas para desconstituí-la, apontando para o futuro uma realidade de trabalho bastante precarizada”, disse Pochmann.

Alta rotatividade, terceirização x Previdência

Além do impacto da proposta defendida pela equipe de Temer, durante o seminário foi apontado que a terceirização somada às regras propostas no PL 6787/16 deve aumentar a rotatividade no mercado de trabalho brasileiro e, com isso, inviabilizar a aposentadoria.

Segundo André Luís Santos, analista do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), o PL é um estímulo à rotatividade. “Se essas propostas forem aprovadas, significa que o trabalhador não terá mais nenhuma segurança. Teremos um aumento significativo da rotatividade e, com isso, não teremos mais trabalhadores aposentados. Mais que isso, associar essas reformas significa dizer que teremos, em breve, um conjunto de trabalhadores idosos, sem proteção trabalhista”, alertou.

Estudo publicado em 2014 pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e pelo Ministério do Trabalho e Emprego aponta que, entre 2002 e 2013, quase 45% dos vínculos de trabalho (CLT) foram desligados com menos de seis meses de vigência do contrato de trabalho. Já em 2013, a taxa de rotatividade global chegou a 63,7% e a de rotatividade descontada (após a exclusão dos casos de morte, aposentadoria, demissões a pedido, transferências) foi de 43,4% no mesmo ano. Em dezembro de 2016, o Brasil teve 1,331 milhão de desligamentos conforme dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho, e a expectativa é o que os dados só piorem, caso as novas regras passem pelo crivo dos parlamentares.

Para o deputado Assis Melo (PCdoB-RS), suplente na Comissão Especial da Reforma Trabalhista, as medidas servem para inviabilizar a Previdência Social. “É a fatura do golpe. Esse golpe foi para retirar direitos e acabar com o dever do Estado. Essa reforma trabalhista junto com a terceirização inviabiliza a Previdência”, pontuou.

No dia 31 de março, o texto que generaliza a terceirização foi sancionado por Temer numa edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU). A expectativa é que o número de trabalhadores terceirizados possa quase quintuplicar, evidenciando o interesse do governo em atender demandas do setor empresarial.

A líder do PCdoB na Câmara, deputada Alice Portugal (BA), lembrou que este foi um “crime” cometido contra os trabalhadores e é uma mostra que a reforma já está em curso. “Eles têm defendido que essa reforma era fraquinha. Mas numa manobra, anteciparam o coração dessa reforma com a terceirização. Aquilo foi um crime contra o trabalhador brasileiro, banalizaram o trabalho temporário. A reforma trabalhista já começou, mas eles ainda estão tentando piorar a reforma com as emendas. Precisamos nos mobilizar para barrar essa proposta”, afirmou.

Mobilização

Membro da Comissão Especial da Reforma da Previdência, o deputado Daniel Almeida (BA), lembrou que a mobilização popular pode ser a chave para impedir a aprovação a toque de caixa da proposta.

“Precisamos reforçar as mobilizações. No dia 28 de abril, data em que está se chamando a greve geral, é essencial que os trabalhadores vão às ruas para reivindicar seus direitos e impedir o avanço desse acinte”, disse.

A expectativa é que o texto vá à votação na Comissão Especial nas próximas semanas.

Fonte: PCdoB na Câmara