Igrejas avaliam que Reforma da Previdência é injusta e vai penalizar os mais pobres

Lideranças católicas e de igrejas evangélicas divulgaram posição oficial contra as reformas trabalhista e previdenciária e a retirada de direitos impostas pelo governo Michel Temer. Religiosos expressaram também apoio à greve geral do dia 28 de abril. Igrejas evangélicas brasileiras emitiram um pronunciamento oficial sobre as decisões tomadas com relação a Reforma da Previdência, em tramitação da Câmara do Deputados, entre elas a que cria novas regras na Previdência Social, levando os brasileiros a terem que trabalhar muito mais para conseguir se aposentar e praticamente tornando impossível o trabalhador receber o teto do benefício. O texto aguarda o Relator da Comissão Especial, emitir um parecer sobre a proposta de emenda constitucional 287 de 2016 (PEC 287/16).

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), instância máxima da Igreja Católica, no país, emitiu no último dia 23, uma nota de apoio à greve geral, aprovada em seu Conselho Permanente.

Entre as organizações eclesiais evangélicas de perfil histórico que assinaram o documento contra a Reforma da Previdência, estão a Convenção Batista Brasileira; a Convenção Batista Nacional; a Igreja Evangélica de Confissão Luterana Brasileira; a Igreja Evangélica Luterana do Brasil; a Igreja Metodista no Brasil; a Igreja Metodista Livre; a Igreja Presbiteriana Independente do Brasil; a Igreja Presbiteriana Brasileira; a Igreja Presbiteriana Unida e a União das Igrejas Evangélicas Congregacionais do Brasil.
Confira na íntegra a posição das igrejas evangélicas:

Os presidentes e representantes das Igrejas evangélicas históricas do Brasil, em virtude das propostas de mudanças no regime previdenciário brasileiro contidas na Proposta de Emenda à Constituição – PEC 287/2016, no cumprimento de seu dever profético e no exercício da fé cristã, fazem o seguinte

PRONUNCIAMENTO:

1 – O atual sistema previdenciário brasileiro cumpre fundamental papel redistributivo e realocativo de renda, sendo instrumento eficaz de combate à desigualdade social e de segurança alimentar a uma parcela significativa de brasileiros;

2 – Não obstante sua importância no combate às desigualdades sociais, o atual sistema previdenciário apresenta assimetrias e desigualdades entre diversas categorias laborais, o que requer revisão e ajustes para seu aperfeiçoamento;

3 – A exigência de idade mínima de 65 anos para aposentadoria tanto de homens quanto de mulheres e de um tempo mínimo de contribuição de 25 anos que, na prática, requer 49 anos para aposentar-se com 100% dos proventos, é injusta e não condiz com a realidade brasileira, porque:

3.1. As mulheres, sabidamente, em nossa sociedade, exercem dupla jornada laboral, trabalham cerca de 7,5 horas a mais que os homens, de acordo com levantamento do Ipea, e não se podem ignorar as diferenças de gênero;

3.2. Os trabalhadores mais pobres e sem qualificação, em vista da economia informal (falta de registro em carteira), do subemprego e do desemprego, jamais alcançarão 49 anos de contribuição para fazer jus aos proventos de aposentadoria integrais;

3.3. Não leva em consideração nossos graves desequilíbrios regionais e as diferenças de expectativa de vida entre as populações das regiões mais pobres em contraponto com as mais ricas.

4 – É injusta a sistemática proposta de cálculos dos proventos e dos cálculos de pensão, havendo a possibilidade de esses valores serem inferiores ao salário mínimo;

5 – A elevação de idade para 70 anos para o Benefício de Prestação Continuada afetará as camadas mais pobres da sociedade, impedindo que os que mais precisam tenham acesso ao benefício;

6 – É preciso que haja uma investigação profunda da aplicação dos recursos arrecadados para sustentar a previdência e a seguridade social, que os números reais da previdência sejam tornados públicos e que o governo construa mecanismos eficazes de cobrança dos altos valores devidos à Previdência Social e reduza as desonerações fiscais concedidas aos segmentos privados, em detrimento da saúde financeira do Estado.

Conclamamos os membros que se reúnem em nossas Igrejas a orar pelo bem de nossa nação e que Deus nos permita construir um país em que justiça social e cuidado com os mais necessitados sejam pauta permanente de nossas políticas públicas.

AL – Aliança Evangélica

CBB – Convenção Batista Brasileira

CBN – Convenção Batista Nacional

IECLB – Igreja Evangélica de Confissão Luterana Brasileira

IELB – Igreja Evangélica Luterana do Brasil

IMB – Igreja Metodista no Brasil

IML – Igreja Metodista Livre

IPIB – Igreja Presbiteriana Independente do Brasil

IPB – Igreja Presbiteriana Brasileira

IPU – Igreja Presbiteriana Unida

UIEBC – União das Igrejas Evangélicas Congregacionais do Brasil