Escrito por Seeb SP com Contraf-CUT
Os bancos foram multados em R$ 9,58 milhões em 2010 por descumprirem as normas de segurança. O número foi levantado pela Contraf-CUT em parceria com o Dieese, com base nos processos julgados nas quatro reuniões anuais da Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada (CCASP).
“Esse montante mostra que a Polícia Federal vem cumprindo seu papel de fiscalizar e encaminhar os processos à CCASP”, opina o diretor executivo do Sindicato, Daniel Reis, um dos representantes dos bancários na Comissão.
Fórum tripartite do Ministério da Justiça, a CCASP é composta por representantes do governo, dos trabalhadores (bancários e vigilantes) e dos empresários (bancos e empresas de vigilância, transportes de valores e centros de formação de vigilantes).
O dado, acrescenta Daniel, demonstra ainda que os bancos continuam descumprindo as normas de segurança. “Grande parte dessas multas são devidas a alarmes de agências inoperantes por falta de manutenção. Outro ponto que nos chamou a atenção ano passado foi o aumento do descumprimento da norma que proíbe que bancários transportem numerários.”
Os dados mostram que o Santander foi o campeão de multas em 2010, com um total de R$ 1,95 milhão, seguido do Bradesco e Itaú Unibanco que empataram com R$ 1,85 milhão. O Banco do Brasil ficou em quarto lugar com 1,45 milhão.
Ainda segundo o levantamento, centenas de processos abertos pelas Delegacias Estaduais de Segurança Privada (Delesp) da Polícia Federal foram arquivados durante o julgamento na CCASP, o que indica que o montante poderia ser ainda maior.
De um total de 1.097 processos, os bancos foram condenados em 675 (61,53%) e 422 (38,47%) foram arquivados, muitos por falhas técnicas. Os campeões de processos arquivados foram Itaú Unibanco, Bradesco e Santander.
Lei 7.102/83 – Apesar da fiscalização existir e das multas serem aplicadas, um dos maiores entraves na questão da segurança, segundo Daniel, é a defasagem da Lei 7.102/83. “A Lei tem 28 anos e está desatualizada. Por isso uma das nossas principais reivindicações nessa área é a readequação da lei, que precisa levar em conta os novos implementos tecnológicos que possibilitam mais segurança a clientes e trabalhadores”, diz Daniel.
