De acordo com decisão do juiz João Thomaz Diaz Parra, da 2ª Vara Cível de Bauru, proferida no dia 17 de julho deste ano, o benefício deveria ser retomado de maneira imediata, assim que o INSS fosse notificado. Isso porque Costa, inicialmente considerado apto para trabalhar em outra função que não a de segurança, não foi submetido à reabilitação profissional e continuava trabalhando na mesma função.

Há cerca de sete anos, segundo relatam familiares, ele se envolveu em um tiroteio em serviço e, desde então, passou a enfrentar problemas psiquiátricos. Por este motivo, o juiz havia determinado que o segurança apenas atuasse em funções que não mantivessem semelhança “com situações de estresse, como vigilante e escolta”. Salientou ainda ser “totalmente contraindicado o trabalho com arma de fogo”.

Não se sabe, no entanto, por que transcorreram mais de 40 dias para que a decisão fosse cumprida pelo INSS e o motivo de Costa e sua família desconhecerem, até ontem, o conteúdo do despacho judicial, conforme informou a esposa dele, Terezinha de Fátima Rodrigues.

Recurso

Obedecendo ao protocolo estabelecido pelo instituto desde o ataque, o JC entrou em contato com a assessoria de imprensa do INSS em São Paulo, mas, devido ao adiantado da hora, a única confirmação foi de que benefício já havia sido retomado em função da determinação judicial. O INSS revelou ainda que já está estudando a possibilidade de recorrer da decisão.

Na quinta-feira, um dia depois da concessão do auxílio-doença, a mesma assessoria havia sido acionada pela reportagem, mas não informou que o benefício já havia sido retomado. Consultado, o gerente executivo do instituto em Bauru, Josué Lopes Moreira Filho, que estava em viagem, não soube informar o motivo da demora para o cumprimento da determinação.

“Poderemos checar o que realmente aconteceu na próxima segunda-feira. Mas, como o juiz ordenou a implantação do benefício de imediato, certamente o INSS só recebeu a decisão há poucos dias”, frisa.

O auxílio de Costa havia sido suspenso em abril deste ano e, desde então, o segurança recorreu três vezes do parecer da perícia médica, que não reconhecia sua incapacidade para o trabalho. Na ocasião, todas as tentativas foram indeferidas pelo INSS.

‘Tiroteio atingiu a mente dele’, diz a esposa do homem, que continua internado em Jaú

O segurança Sérgio Vieira Costa, 39 anos, segue internado na Associação Hospitalar Thereza Perlatti, em Jaú, e não tem previsão de receber alta. De acordo com sua esposa, Terezinha de Fátima Rodrigues, 57 anos, ele não está mais sedado e chora quando lembra do ocorrido.

“Ele diz que não é vagabundo e começa a chorar”, lamenta ela, que foi informada pela reportagem sobre a decisão judicial que impôs a retomada do auxílio-doença. A mulher conta que Costa trabalhava como segurança de escolta e, há cerca de sete anos, envolveu-se em um tiroteio durante o transporte de uma carga de medicamentos. “Ele não foi ferido na pele, mas foi atingido na mente”, comenta.

Logo após o episódio, segundo ela, Costa entrou em depressão e foi diagnosticado com cinco transtornos psiquiátricos diferentes. “Ele tentou voltar, mas estava muito traumatizado”, completa. O segurança ficou afastado do trabalho, recebendo o auxílio, de agosto de 2005 a novembro de 2010. Voltou a contar com o benefício entre 3 de março e 9 de abril de 2012, quando o repasse foi suspenso novamente.

“Ele não tinha condições de trabalhar e ficou sem emprego e sem renda. Por conta do tratamento, temos gastos altíssimos com consultas médicas e medicamentos. Toda essa situação causou um nervosismo que só piorou a condição dele”, relata Terezinha, que trabalha como vendedora autônoma e diz contar com uma reserva feita pelo marido para pagar as contas da casa.

Segundo a mulher, apesar dos problemas de saúde, Costa é “uma pessoa tranquila, honesta, sem vícios e um marido espetacular”. “Ele gosta das coisas certas, mas teve uma atitude de desespero. Uma atitude de quem estava se sentindo injustiçado e não sabia mais o que fazer”, observa.