O café da manhã no Tribunal Superior do Trabalho, na manhã desta terça-feira (9), quando o TST abriu as portas para dialogar com as entidades representativas dos trabalhadores, foi o tema do comunicado de líderes do deputado Chico Vigilante, na sessão ordinária desta tarde. Chico ressaltou que o ministro Carlos Alberto Reis chamou o movimento sindical para conversar e foi muito importante este contato. “Eu estive lá representando a Confedera-ção Nacional dos Trabalhadores em Vigilância (CNTV) e pude ver de perto que existe hoje outra orientação no âmbito do TST”, afirmou.

O parlamentar destacou o posicionamento da ministra do TST, Kátia Magalhães Arruda, com quem conversou longamente durante o café que reuniu representantes de Sindicatos, Centrais e Movimentos Sindicais. A ministra demonstrou preocupação com a preservação da Súmula 277 do TST. O deputado explicou de maneira simplificada a importância da Súmula:

“A partir do momento que os sindicatos firmam uma convenção coletiva segundo a Súmula 277, consolidada pelo TST, todos aqueles direitos adquiridos por meio da convenção coletiva só poderão ser revogados com um novo acordo. Uma vez adquirido, passa a integrar como se fosse um contrato individual”.

A preocupação da ministra caminha no sentido da pressão feita pela Federação Brasileira de Banco (Febraban), Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Federa-ção das Indústrias do Estado de São paulo (Fiesp) para derrubar a Súmula 277. “Estão fazendo uma verdadeira guerra ideológica para suprimir a Súmula 277 do TST”, enfatizou Vigilante.

O deputado anunciou que realizará uma comissão geral para debater a “precarização do trabalho, com a presença da ministra Kátia, que aceitou o convite de pronto, para debater a precarização dos direitos dos trabalhadores”. Além da ministra Kátia Arruda, destacou Chico Vigilante, o próprio presidente do TST, ministro Carlos Alberto Reis, também demonstrou preocupação com a precarização do trabalho no Brasil, “modalidade que por si só já é precarizada”, observou. O intuito é promover o debate no âmbito da Câmara Legislativa, mas trazer toda a sociedade organizada para refletir juntamente sobre o tema de alta relevância social.

Oriundo do movimento sindical, o parlamentar ressaltou a necessidade de os sindicatos se mobilizarem pela preservação da Súmula 277. “Assim que saí do café da reunião, imediatamente liguei para o presidente da CNTV, José Boaventura, para conversar sobre o assunto. Nós vamos fazer uma verdadeira cruzada de todos os sindicatos para manter a Súmula do TST, que é fundamental para o trabalhador”, disse o deputado.

Equiparação salarial para engenheiros e arquitetos

A ministra Kátia Arruda comentou com o deputado que o trabalho infantil no DF também é uma fonte de preocupação. Para Chico, essa é mais uma demonstração da sensibilidade da mulher quando chega ao poder. “A ministra me disse que não é possível que a gente continue assistindo no DF, na capital da República, a continuação do trabalho infantil. Isso é uma mancha que temos que erradicar do DF”. Para o parlamentar, uma preocupação que encontra ressonância nas pessoas de bem da sociedade. “E digo eu, lugar de criança é na escola, não é vendendo balinha, nem balas, nem rosas, nos bares nas madrugadas. Não é vendendo sacos de laranjas nos cruzamentos do DF como a gente vê. Lugar de criança é na escola se é que, de fato, nós queremos um país efetivamente diferente”, destacou.Equiparação salarial para engenheiros e arquitetosDurante o comunicado, o deputado disse que levará ao governador do DF, Agnelo Queiroz, uma preocupação com o quadro técnico da Secretaria de Educação do DF, especificamente os engenheiros e os arquitetos da Secretaria, que hoje estão num patamar inferior ao aos demais profissionais da mesma área no âmbito do GDF. “A Secretaria está perdendo profissionais, por exemplo, para o Departamento de Estradas e Rodagens (DER), entre outros órgãos do governo”, disse Chico. E anunciou que pedirá ao governador Agnelo Queiroz a equiparação salarial para a categoria. “O trabalho é o mesmo. Não pode haver nenhum tipo de discrimina-ção”, ressaltou Chico.

Fonte: Assessoria Chico Vigilante