Com o Congresso Nacional tomado por milhares de trabalhadores da CUT, entre os quais mais de 500 bancários, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados adiou desta quarta-feira 14 para o dia 3 de setembro a votação do PL 4330, que regulariza a terceirização e permite a precarização das relações de trabalho no Brasil.
“Foi uma vitória principalmente da classe trabalhadora cutista. Mas não podemos nos desmobilizar porque ninguém garante que a bancada patronal coloque o PL em votação a qualquer momento. Essa ameaça vai potencializar a greve geral do dia 30 de agosto em defesa da agenda da classe trabalhadora”, disse o presidente da CUT, Vagner Freitas, na plenária realizada no início da noite desta terça-feira 13 na esplanada em frente ao Congresso.
Como existe o risco de algum parlamentar entrar com requerimento pedindo a colocação do projeto de lei em votação, os trabalhadores e dirigentes sindicais que estão em Brasília manterão a mobilização e a vigília no Congresso nesta quarta-feira.
“A nossa luta é para que o patronato e seus representantes no Congresso retirem o projeto de lei da CCJC e sentem na mesa de negociação para buscar um acordo que não seja prejudicial aos trabalhadores como é o PL 4330”, desafiou Vagner.
‘Vencemos mais uma batalha, mas não a guerra’
“A pressão dos trabalhadores deu resultados mais uma vez, forçando novamente os parlamentares a adiar a votação do PL. Quero fazer um agradecimento especial aos bancários e suas entidades sindicais, que tiveram participação decisiva nessa mobilização”, afirma Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT.
Ele, no entanto, faz uma ponderação. “Vencemos mais uma batalha importante, mas ainda não ganhamos a guerra. A ameaça continua e
é imprescindível que intensifiquemos a mobilização, participando do dia nacional de luta no dia 22 de agosto e da greve do dia 30”, acrescenta Cordeiro.
Na avaliação do presidente da Contraf-CUT, os bancários estão entre as categorias que mais serão prejudicadas caso o PL 4330 seja aprovado. “Vai piorar as condições precárias de trabalho de quem já está terceirizado e acabará com os caixas e gerentes, que serão substituídos por terceirizados fornecidos por empresas especializadas, com salários mais baixos e menos direitos”, denuncia.
Além disso, Cordeiro lembrou que já está em tramitação no Senado outro projeto, “tão ruim quanto o PL 4330”, de autoria do senador Armando Monteiro Neto (PTB-PE), ex-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Intensificar convencimento dos parlamentares e do governo
Para o secretário de Organização do Ramo Financeiro da Contraf-CUT, Miguel Pereira, só a mobilização dos trabalhadores evitará a aprovação desses projetos que liberam por inteiro a terceirização no país.
“A mobilização, principalmente dos bancários, fez a diferença em 11 de junho e em 10 de julho, quando o PL 4330 esteve prestes de ser votado na CCJC da Câmara, e de novo nesta terça-feira”, apontou Miguel. “Os trabalhadores precisam aumentar a pressão e o trabalho de convencimento tanto dos parlamentares quanto do governo federal, para que melhore sua posição na mesa quadripartite, que esperamos que volte a se reunir em breve”.
Mobilização em Brasília
A capital federal amanheceu nesta terça-feira com os milhares de trabalhadores e dirigentes de entidades sindicais da CUT procedentes de todo o país combatendo em duas frentes. Uma, no aeroporto, recepcionando os parlamentares que chegavam de seus estados, e outra concentrada em frente ao complexo do Congresso, em uma grande tenda armada pela CUT-DF.
A avenida das Nações, importante acesso ao Plano Piloto da capital, também amanheceu bloqueada por manifestantes em protesto contra a votação do PL 4330.
As duas frentes de manifestantes se juntaram por volta do meio-dia para invadir o Congresso. Divididos por estado, os trabalhadores, entre eles mais de 500 bancários de todas as regiões do país, se espalharam pelo Anexo 4 da Câmara, tentando convencer os parlamentares de suas regiões a votarem contra o projeto que institui a precarização do trabalho no país.
Às 14h, parte dos militantes ocupou a CCJC, dando início à vigília para acompanhar a sessão, que só foi desmontada quando o presidente da Comissão, deputado Décio Lima (PT-SC), anunciou o adiamento da votação.
Os manifestantes se concentraram então em frente ao Congresso, no acampamento montado pela CUT-DF para dar apoio logístico às delegações estaduais. Ali, às 18h30, foi realizada a plenária final do dia. E ali os trabalhadores se concentram novamente na manhã desta quarta-feira, antes de entrarem no Congresso para acompanhar a sessão da CCJC e impedir que o PL seja colocado em votação.
Fonte: Contraf-CUT
