O secretário-executivo da Comissão Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) do governo federal, José Guerra, afirmou que o governo vai trabalhar para impedir retrocesso na regulamentação do conceito de trabalho escravo. A votação do relatório da Comissão Mista pelo Senado pode ser dia 1º de julho.

“É uma ordem de governo: não podemos deixar que se altere o conceito de trabalho escravo. Entendemos que não há nenhuma razão ou necessidade de mudar o conceito consagrado no nosso Código Penal”, afirmou José Guerra em entrevista ao site da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

O secretário explica que a definição do que é trabalho escravo, prevista no Artigo 149 do Código Penal, é resultado “não só de elaboração teórica”, mas também do trabalho desenvolvido pelos grupos móveis de fiscalização no combate ao trabalho escravo.

A experiência brasileira serviu de exemplo para que a OIT (Organização Internacional do Trabalho, da ONU), em sua 103ª Reunião, em junho, elaborasse um protocolo adicional à sua Convenção 29, que trata da matéria. O novo protocolo amplia o conceito de escravidão, aproximando-o do referencial utilizado em no Brasil.

Mobilização – Sobre a votação do relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR), Guerra avisou: “Vamos repetir a mobilização que tivemos quando da aprovação da PEC do Trabalho Escravo, com a participação dos movimentos sociais, Sindicatos e com a força do próprio governo”.

Fonte: Agência Sindical