Categoria:Decretos
Decreto nº 1.592, de 10 de agosto de 1995
Altera dispositivos do Decreto nº 89.056, de 24 de novembro de 1983, que regulamenta a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, que dispõe...
DECRETO Nº 89.056, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1983
ATOS DO PODER EXECUTIVO Regulamenta a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, que “dispõe sobre segurança para estabelecimentos...
DECRETO Nº 5.904, DE 21 DE SETEMBRO DE 2006
ATOS DO PODER EXECUTIVO Regulamenta a Lei no 11.126, de 27 de junho de 2005, que dispõe sobre o direito da pessoa com deficiência visual...
DECRETO Nº 5.123, DE 01 DE JULHO DE 2004
ATOS DO PODER EXECUTIVO Regulamenta a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de...
DECRETO No 1.592, DE 10 DE AGOSTO DE 1995
Altera dispositivos do Decreto nº 89.056, de 24 de novembro de 1983, que regulamenta a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, que dispõe...
