– Nós vamos traçar um plano e fazer uma zona de exclusão. Onde existir local de votação nessas condições, nós vamos fazer um anel com policiamento ostensivo. O objetivo é dar tranquilidade às pessoas que vão votar – diz o desembargador e presidente do TRE-RJ, Luiz Zveiter.

Apesar de se valer das informações de inteligência da Polícia Civil para monitorar os milicianos, a articulação do TRE-RJ para manter a segurança dos eleitores terá outras contribuições. No dia das eleições, segundo Zveiter, haverá uma estrutura montada no próprio tribunal que contará com a participação da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Militar.

– A polícia tem identificados os locais onde estas milícias atuavam e ainda possivelmente podem atuar. Então, nós vamos ter um centro de monitoramento durante esse período pré-eleitoral. Toda movimentação observada, seja através de disque-denúncia ou de outros meios, que estiver relacionada a possíveis desvios na área eleitoral, vai ser coibida – afirma Zveiter.

Eleições de Magé são exemplo para tribunal

No dia 25 de julho do ano passado, em meio à conturbada situação política do município de Magé – a então prefeita Núbia Cozzolino e o seu vice foram cassados -, fiscais do TRE-RJ, com o apoio da Polícia Rodoviária Federal, prenderam um servidor da área da Saúde. Ele foi acusado de coagir eleitores a menos de uma semana do novo pleito. Esta e outras prisões foram ações preventivas e organizadas pelo TRE-RJ que servem de exemplo para novas investidas durante o processo eleitoral de 2012.

– Nós tivemos uma eleição que foi significativa para fazermos uma avaliação de todo o processo, que foi a eleição de Magé. Fizemos a eleição lá e ocorreu tudo bem. Para cada personagem envolvido nessa tarefa, o tribunal cumpriu a sua função. O pleito transcorreu com a maior normalidade e própria população sentiu isso – diz o desembargador.

Um grupo de trabalho, formado por 20 pessoas, está finalizando diretrizes para assegurar a tranquilidade nas áreas. As regras vão contemplar temas como a propaganda eleitoral, a preparação da eleição e o transcurso da eleição. Cabos eleitorais, por exemplo, serão proibidos de ficar nas “zonas de exclusão”. Se uma pessoa estiver uniformizada com uma referência a um candidato, ele terá “que votar e ir embora”, sem permanecer no local, como diz Zveiter.

Milícias estão em 11 estados

As chamadas milícias atuam em pelo menos 11 estados brasileiros. Como no Rio de Janeiro, frequentemente há conluio de políticos com esses grupos, que multiplicam seus ganhos com ações ilegais. Há casos de políticos que, por tentarem investigar sua atuação, acabam sendo ameçados. O deputado estadual Marcelo Freixo, pré-candidato do PSOL à prefeitura do Rio e presidente da CPI das Milícias, concluída em 2008, recebeu inúmeras delas.

Alguns ex-vereadores respondem a processo na Justiça por ajudar, organizar ou participar de quadrilhas que exploram serviços como gás, TV a cabo, transporte coletivo e segurança, além de executar mortes planejadas.

As milícias estão organizadas na Paraíba, no Espírito Santo, no Ceará, em Mato Grosso do Sul, no Pará, em Pernambuco, em Alagoas, no Piauí, em Minas Gerais e em São Paulo, além da Bahia e do Rio. Os grupos agem com características diferentes em cada estado. O discurso para controlar as comunidades é parecido: eles extorquem dinheiro de moradores e comerciantes para oferecer segurança privada ilegal. Em troca da proteção, os milicianos prometem expulsar ou matar traficantes.