O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e a Polícia Civil anunciaram que outras 47 agências bancárias do Recife poderão ser fechadas pela ausência de equipamentos de segurança exigidos por lei. O anúncio foi feito pelo promotor de Defesa do Consumidor, Ricardo Coelho, durante entrevista coletiva realizada na manhã desta sexta-feira (22). Três agências já foram fechadas por problemas semelhantes.
“Os processos administrativos já foram concluídos, e a qualquer momento o Procon e Diretoria de Controle Urbano podem fechar as unidades”, disse Coelho. Em caso de assalto a banco que termine com pessoas feridas ou mortas, o responsável pela agência será indiciado criminalmente. Leia Também A medida partiu do MPPE e foi logo aceita pela Polícia Civil. Inicialmente, o promotor tentou negociar um acordo com a proposta de assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC). “Realizamos dez reuniões com a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), mas as instituições insistem em descumprir a lei”, disse o promotor. Será responsabilizada a pessoa que tem poder de mando na agência. Em alguns casos pode ser o gerente ou outro funcionário, dependendo da hierarquia na empresa. “Em direito, é o que chamamos de dolo eventual. A pessoa assume o risco de praticar o crime. Ele sabe que tem a obrigação de providenciar os equipamentos. É como um motorista que dirige embriagado. Ele sabe que pode causar um acidente ao assumir o volante”, explicou Coelho. Este ano, três pessoas já morreram durante assalto a banco em Pernambuco, sendo dois bandidos e um vigilante. |
Fonte: Jornal do Commercio-PE |
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mar 25, 2015Sindvalores SindicatoA Criminalidade pelo Brasil
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