São Paulo – Em Brasília, especialistas convidados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência do Senado criticaram a PEC 287, proposta pelo governo de Michel Temer, que trata do tema. Segundo eles, o governo maquia dados para justificar a retirada de direitos dos trabalhadores.
Ontem (8), durante a quarta reunião da CPI, a professora de economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Denise Lobato, afirmou que a União colabora para criar um déficit inexistente da Previdência, ao não cobrar sonegadores e conceder renúncias fiscais.
Ela citou ainda dados divulgados pelo Palácio do Planalto que estariam maquiados para forçar a sociedade a acreditar na necessidade da reforma, entre eles o de que, em 2060, o país terá 35% da população formada por idosos, quando, segundo o IBGE, a tendência é de redução. “Não é mostrado que a taxa de crescimento da população idosa é decrescente. Nós estaríamos em 2017 no pico do crescimento dessa taxa da população idosa e, daí para frente, nós teríamos decréscimo. O que nos faz pensar que a ‘despesa’ no futuro teria de cair e não subir.”
A professora de economia da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte Rivânia Moura também contestou a metodologia do governo. Ela afirmou que, comparado aos países da América Latina e da União Europeia, o Brasil é um dos países que têm menor gasto do PIB em aposentadoria, com 7,5% do total, à frente apenas de Chile e México.
Ela garante que a redução dos investimentos, aliado ao tempo que será acrescentado para a aposentadoria, vai causar um desastre social a curto e médio prazo. “Impacta na saúde dos trabalhadores, que serão obrigados a ficar mais tempo no trabalho. Também há o impacto na assistência social pelo nível de pobreza, que a gente já tem hoje no país. Nós vamos entrar num processo regressivo.”
O coordenador ajunto do Dieese, Clóvis Scherer mencionou ainda a reforma trabalhista, que aliada a da Previdência, vai tornar impossível a aposentadoria para milhões de brasileiros por causa do crescimento da informalidade. “A gente teme que haja um estímulo à arranjos precários de emprego, quando é a pessoa trabalhando por conta própria, sem contribuir para a Previdência, o que ficará mais difícil de atingir esse requisito que o governo propõe de 25 anos de contribuição.”
A Comissão Especial da Câmara que analisa a reforma da Previdência deve concluir ainda esta semana a votação de 12 destaques, que ficaram em aberto, após a ocupação realizada pelos vigilantes penitenciários, na semana passada.
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