Após quatro meses parada no Congresso Nacional, a Medida Provisória 808/17, que insere mudanças na nova legislação trabalhista, foi instalada esta semana. Um acordo entre as legendas, colocou a presidência do colegiado com o senador Gladson Camelo (PP-AC) e a vice-presidência com o deputado Pedro Fernandes (PTB-MA). 

No entanto, a relatoria permanece uma incógnita, visto que a ausência do presidente do colegiado adiou a designação para a próxima semana. Para não perder a validade, a MP precisa ser votada até 23 de abril.

Pelo rodízio que é feito nas comissões mistas, a relatoria, desta vez, ficará a cargo da Câmara dos Deputados. Logo que chegou ao Congresso, havia uma expectativa de colocar o cargo nas mãos do tucano Rogério Marinho (RN), responsável pela Reforma Trabalhista de Temer, sancionada em 2017 e que alterou diversos pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). No entanto, o nome não era consenso e recebeu muitas críticas, inclusive do presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), o que fez com que a instalação da comissão fosse adiada. 

A resistência se dá devido ao fato de que Marinho não deve aceitar mudanças significativas no texto da Lei 13.467/17. Além disso, a MP chegou ao Parlamento como resposta do governo a um acordo construído para votação do texto no Senado.

“Seria extremamente deselegante com o Senado que o compromisso feito pelo líder do governo, em nome do governo, não se concretizasse”, manifestou-se Eunício, logo após a edição da MP, ainda em 2017.

A MP 808 foi a proposta que recebeu o maior número de emendas no Parlamento até o momento: 947, mas caso fosse Marinho o relator, pouco ou nada seria alterado. Até a próxima semana, no entanto, as articulações permanecem em torno do cargo.

Apesar do cenário adverso, a expectativa da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) é “derrotar os absurdos trazidos pela Reforma Trabalhista”. “As mudanças que estamos propondo na MP 808 são para recompor direitos e garantias que foram fragilizados por este governo. Temos certeza de que a retirada de direitos, além de prejudicar a vida de milhões de brasileiras e brasileiros, piora ainda mais o grave quadro de desemprego que o Brasil atravessa”, afirmou a senadora.

“Vamos acompanhar, passo a passo, os trabalhos dessa comissão. Os direitos dos trabalhadores estão sendo atacados e precisamos atuar em sua defesa. A composição da comissão ainda não foi definida, mas o presidente e o vice já se posicionaram em defesa da lei que acabou com a Consolidação das Leis do Trabalho”, alerta o coordenador-geral da Contee, Gilson Reis.

Do PCdoB na Câmara