A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (Ctasp) da Câmara dos Deputados, remarcou para a próxima terça-feira, dia 20, às 14h, a audiência pública sobre a humanização das perícias médicas. A atividade faz parte de uma campanha lançada pela CUT durante a celebração do dia 28 de abril de 2011, o “Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho”. A audiência havia sido marcada inicialmente para o dia 16 de agosto.
Humanização das Perícias Médicas do INSS é uma reivindicação histórica que visa a resguardar os direitos dos trabalhadores como segurados, contribuintes do sistema e reverter a lógica meramente securitária predominante no INSS, que coloca os trabalhadores adoecidos sob suspeição de fraude, imputando-lhes uma trajetória de humilhações em situações que requerem afastamento do trabalho.
As condutas adotadas pela perícia vão na contramão da boa prática médica, do papel do INSS como seguradora pública e do direito previsto Constituição Federal, que concebe a seguridade como um sistema, que tem como premissa, dentre outras, a prioridade das ações de prevenção, a determinação social dos processos saúde-doença e o controle social.
“A perícia é um dos maiores problemas na área de saúde do trabalhador. Se não bastasse o que o trabalhador já enfrenta com adoecimentos causados por péssimas condições de trabalho, ainda passa por perícias superficiais, que muitas vezes duram três minutos. E enfrenta profissionais que não procuram fazer uma investigação mais aprofundada e não reconhecem o vínculo entre o seu adoecimento e o trabalho. O INSS tem poderes legais, inclusive para fiscalizar o ambiente de trabalho durante a investigação, mas se limita a uma perícia distante e superficial, que em grande parte das vezes prejudica o trabalhador”, afirma o secretário de Saúde do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Walcir Previtalle, que participará da audiência.
Para Plínio Pavão, secretário de Saúde do Trabalhador da Contraf-CUT, “é preciso romper com a cultura existente no INSS de que trabalhador é fraudador da previdência e quer receber salário sem trabalhar. O trabalhador, na verdade, é duas vezes vítima: quando adoece pelas más condições de trabalho e depois quando é maltratado e, não raro, vê seus direitos negados ao solicitar o auxílio doença”.
No Brasil, a precarização das condições de trabalho, a terceirização, o desrespeito às normas de saúde e segurança, o desrespeito de segmento dos peritos de INSS com os direitos dos trabalhadores apenas pioram a situação de descaso que vivem os segurados do INSS.
Os principais problemas são:
– cessações de benefícios sem a devida a recuperação dos trabalhadores;
– não reconhecimento da relação de causalidade de inúmeras doenças com o trabalho, em especial as LER-DORT e doenças mentais que hoje ocorrem em dimensões epidêmicas e são os principais motivos de afastamento do trabalho;
– descompasso de tempo entre a cessação de benefício e a perícia; não cumprimento da legislação no que se refere ao Nexo Técnico Epidemiológico Previdênciário (NTEP), como a ausência de justificativa do perito no ato da descaracterização do acidente de trabalho;
– distorções criadas para descaracterização da doença e acidente de trabalho, como: mudança automática do tipo de benefício, não caracterização da doença e acidente de trabalho por informação incorreta do código de ocupação, não cumprimento da resolução que assegura o direito ao segurados/as de acompanhantes nas perícias médicas;
– não reconhecimento dos laudos emitidos por médicos assistentes, além da falta de transparência do órgão no que tange aos procedimentos normativos.
Estão convidados para a audiência pública:
– o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves;
– o presidente do INSS, Mauro Hauschild;
– a representante do Conselho Federal de Medicina, Maria Maeno, pesquisadora da Fundacentro;
– o secretário-geral da CUT Nacional, Quintino Marques Severo; e
– a secretária de Saúde do Trabalhador da CUT Naciona, Junéia Martins Batista.
Além disso, haverá depoimentos de segurados e a presença de dirigentes sindicais de vários ramos de atividade e das estaduais da CUT.
Mobilização
A CUT chama os trabalhadores a se mobilizarem e comparecerem à audiência. Além disso, orienta que reforcem junto aos parlamentares que compõem a Comissão do Trabalho a necessidade do compromisso de contribuir na resolução dos problemas.
Os trabalhadores farão concentração no dia da audiência pública, às 10h30, na sede da CUT Nacional, em Brasília.
Fonte: Contraf-CUT com CUT e Seeb São Paulo
