da Assessoria de Imprensa da CUT, via e-mail
A CUT realiza nesta terça-feira (6), junto com as demais centrais sindicais, manifestações em frente às federações e confederações patronais contra o Projeto de Lei (PL) 4330/04, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO). Este projeto amplia a terceirização e piora ainda mais as condições de trabalho e renda.
Em São Paulo, o ato será às 10hh em frente à sede da FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), que fica na Avenida Paulista, nº 1313, e vai reunir todas as categorias CUTistas do Estado de São Paulo – bancários, metalúrgicos, químicos, vidreiros, confecção, petroleiros, servidores públicos municipais e estaduais, entre outras. Além da capital, participarão do ato representações de trabalhadores de Itu, Sorocaba, Salto, Presidente Prudente, Campinas, Jundiaí, Itapeva, Guarulhos, Mogi das Cruzes, ABC, além da capital.
O PL 4330 está tramitando na Câmara dos Deputados e poderá ser votada na próxima terça-feira (13), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Por que a CUT e o movimento sindical como um todo é contra este Projeto:
– O 4330 amplia a terceirização para todas as atividades das empresas e, com isso, vai aumentar:
– o número de trabalhadores que ganham cerca de 50% menos que os contratados – se o PL for aprovado, as empresas vão dispensar trabalhadores para recontratá-los como prestador de serviço, rebaixando seus direitos e seus salários;
Exemplo: Há cerca de dez anos, a categoria bancária era formada por mais de 800 mil trabalhadores. Hoje, tem cerca de 300 mil. O restante é terceirizado, ou seja, trabalhadores que executam as mesmas tarefas, mas não têm o mesmo piso, nem PLR e nem outras conquistas.
– o número de trabalhadores com vales refeição com valores até 60% menores do que os contratados;
– o número de trabalhadores com convênios médicos de 4ª categoria;
– o número de trabalhadores vítimas de acidentes de trabalho porque não têm os mesmos equipamentos de segurança e condições de trabalho dos contratados;
Exemplo: O sistema Petrobras tem na base de 400 mil petroleiros. Porém, somente 80 mil são contratados diretos, os demais são terceirizados. O problema é que são trabalhadores contratados por um custo menor por empresas que impõem excesso de jornada de trabalho, falta de equipamento de proteção e menos treinamento para garantir o lucro sem preocupação alguma com a qualidade do produto e a segurança do trabalhador.
Nos últimos dez anos, a Petrobras registrou 320 mortes — 80% de terceirizados, as maiores vítimas da precarização.
Estudo da CUT e do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), de 2011, constatou que o trabalhador terceirizado fica 2,6 anos a menos no emprego, tem uma jornada de três horas a mais semanalmente, e ganha 27% a menos. A cada 10 acidentes de trabalho, oito ocorrem entre terceirizados.
Além disso, o PL da terceirização enterra a responsabilidade solidária – aquela em que a contratante arca com as obrigações trabalhistas, caso a terceirizada não as cumpra – e acarretará ainda mais insegurança para a classe trabalhadora.
É ruim para o consumidor porque, com condições de trabalho mais precárias e em situação de total insegurança, o serviço prestado perde a qualidade.
O PL 4330 quebra a espinha dorsal do direito do trabalho no Brasil. Isto porque, tira do trabalhador todas as conquistas conseguidas com a representação sindical. O direito do trabalho está sustentado na negociação coletiva e representação sindical, quando mexe nisso, mexe no direito do trabalhador.
A mão de obra terceirizada precisa de uma legislação de amparo, comum a todos, com direito de negociação.
Não podemos permitir que se jogue todo arcabouço no lixo. O conceito de moderno não pode ser a desregulamentação do mundo do trabalho.
HISTÓRIAS DE TERCEIRIZADOS: PIORES CONDIÇÕES DE TRABALHO, JORNADA E SALÁRIO: A REALIDADE DOS TERCEIRIZADOS NO BRASIL 
Para mostrar como e quanto a terceirização piora a vida da classe trabalhadora, a edição de agosto do Jornal da CUT entrevistou várias vítimas desse modelo de contratação. Com o objetivo de evitar constrangimentos e retaliações no local de trabalho, os trabalhadores tiveram seus nomes trocados, mas a situação de desrespeito a direitos e a precariedade que  enfrentam é real e precisa acabar.
Histórias como a que Rogério conta a seguir são rotina para os terceirizados. Em meio a computadores ultrapassados e telefones remendados com fitas adesivas trazidas de casa, esse operador de telemarketing presta serviços a uma terceirizada da área de telecomunicações em Brasília.
Por ser obrigado a trabalhar durante seis horas diárias por seis dias da semana utilizando móveis incompatíveis com a sua altura, ele adquiriu uma lesão na musculatura da coluna. Foi afastado durante 47 dias pela Previdência Social, mas ouviu da empresa que “ele é que deveria ter se adaptado ao tamanho dos móveis, e não o contrário”
E os problemas não param por aí: “Em abril deste ano, fizemos uma paralisação e fomos à sede da empresa reivindicar melhoria salarial, mas virou aquele jogo de empurra. A principal diz que a responsabilidade é da terceirizada e a terceirizada, por sua vez, alega que a principal aplica muitas multas e, por isso, não consegue investir em melhorias. Para piorar, o pagamento sempre vem a menos”, conta Rogério, que recebe salário mensal de R$ 839,00.
A situação se repete com milhares de trabalhadores. Segundo dados do Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicação do Distrito Federal, 75% dos 20 mil da base são terceirizados.
AINDA PODE FICAR PIOR 
Modelo de contratação que deveria servir para suprir necessidades específicas e complementares das empresas, jamais o negócio principal, a terceirização passou a servir como forma de reduzir custos e benefícios da classe trabalhadora.
Em 2004, sob a justificativa de regulamentar a contratação de terceirizados, o deputado federal Sandro Mabel (PMDB-BA) apresentou o Projeto de Lei número 4330, que precariza ainda mais as relações trabalhistas. O texto já recebeu aval do relator e também deputado Arthur Maia (PMDB-BA).
Diante da ameaça do  PL 4330, a CUT vem se mobilizando nas ruas e no embate aos setores conservadores. “Se esse projeto de lei passar como está, todos os trabalhadores estarão ameaçados de serem substituídos para que, assim, a empresa possa ampliar os ganhos. Por isso, não aceitamos flexibilizar esse ponto no diálogo com os empresários”, afirma o presidente da CUT Nacional, Vagner Freitas.
TRABALHO DE TERCEIRA
Para discutir o tema, uma mesa composta por empregadores, parlamentares, centrais sindicais e governo federal foi criada após forte pressão do movimento sindical para mudar realidades como a relatada por José Cláudio.
Supervisor operacional em uma empresa terceirizada que presta serviços de cobrança a bancos na cidade de São Paulo, ele conta que o piso salarial de um bancário contratado é de R$ 1.500, valor mais que duas vezes do que o pago a um teleatendente.
“Muitos clientes são orientados a ligar da própria agência para os teleoperadores porque os gerentes não dominam o sistema para parcelar a dívida. O teleatendente trabalha com um serviço mais especializado, tem acesso a ferramentas que os gerentes não têm e quase total ao sigilo bancário dos correntistas, mas convive com condições muito piores pela terceirizada”, explica.
Os benefícios de um bancário com contrato direto somam, em média, R$ 30 por dia, com vale-alimentação e refeição. O do terceirizado é de R$ 5. Em relação à jornada de trabalho, são 30 horas semanais para o direto e 38 horas, no mínimo, para o terceirizado.
A diferença de direitos também explica o motivo do crescimento dos correspondentes bancários, que são postos de atendimento que executam o trabalho dos bancos. Hoje, existem 20 mil agências no País e mais de 350 mil correspondentes.
PONTOS INEGOCIÁVEIS
Dois pontos-chave da proposta de Mabel representam uma afronta aos trabalhadores: a contratação de terceirizados também na atividade-fim, a principal da empresa, que poderia, assim, funcionar sem nenhum contratado direto e fragilizaria a organização e a representação sindical; e o texto praticamente extingue a responsabilidade solidária, pela qual a tomadora de serviços precisará quitar obrigações trabalhistas caso essas não sejam cumpridas pela terceirizada.
“A responsabilidade deve ser solidária para que as empresas não utilizem o processo de contratação de terceiros como forma de diminuir custos e aumentar o lucro”, explica Vagner Freitas.
SEM FOLGAS
Encarregado de uma empresa de engenharia, André vive em um alojamento em Contagem, Região Metropolitana de Belo Horizonte (MG). Com 26 anos de serviços prestados a uma companhia energética por meio de terceirizadas, ele trabalha de segunda a sexta e também aos domingos.
“Trabalhamos até a hora que tiver serviço, ao contrário dos contratados diretos, que descansam nos finais de semana. Também temos de preparar nosso próprio almoço e jantar. A empresa é a principal culpada pelo problema, porque conhece toda essa situação, sempre visita o alojamento, mas não faz nada”, reclama.
Além de salários menores e condições precárias, os terceirizados enfrentam ainda riscos maiores de adoecer e se acidentar no trabalho. Exemplo disso é que mais de 80% dos 293 trabalhadores que morreram por acidente no setor elétrico em Minas Gerais, entre 2006 e 2008, eram terceirizados, segundo levantamento da Subseção do Dieese do Sindicato dos Eletricitários de Minas Gerais (Sindieletro-MG). Dados da Federação Única dos Petroleiros (FUP) apontam que, entre 1995 e 2010, foram registradas 283 mortes por acidente de trabalho no sistema Petrobrás. Desse total, 228 eram terceirizados.
Técnico em manutenção elétrica, Leonardo trabalhou em diversas prestadoras de serviço até passar em um concurso público e ingressar na Petrobrás para exercer a mesma função.
“Quando era terceirizado, eu tinha acesso restrito a equipamentos de proteção, era obrigado a reutilizar luvas e botas por muito tempo”, conta. Hoje, como trabalhador contratado, usa equipamentos de segurança corretos e na validade. Também recebe o salário integral e em dia. “Há prestadoras de serviço que, ao final do contrato, quebram, obrigando os trabalhadores terceirizados a buscar a Justiça para receber algo”.
TIRO NO PÉ
Para Vagner Freitas, empresários que defendem projetos favoráveis à terceirização total atiram no próprio pé, já que a desregulamentação do mercado de trabalho atrapalha, inclusive, a concorrência entre as empresas.
Segundo Vagner, as centrais sindicais estão unidas contra qualquer texto que ataque as conquistas históricas da classe trabalhadora.
“Queremos medidas que regulem, sim, a terceirização, mas para ampliar a representação e a organização sindical, estabelecer a igualdade de direitos e salários entre contratados diretos e terceirizados e impedir a terceirização na atividade principal da empresa. Querer atacar com qualquer um desses pontos é trair a classe trabalhadora e nossas bases vão saber quais os parlamentares que votarão contra nós”, avisa o dirigente.