Representantes de centrais pedem que Congresso entenda possibilidade de precarização de direitos e cobram do governo aprovação de alternativa ao fator previdenciário

São Paulo – As críticas ao Projeto de Lei 4.330, de 2004, que amplia a possibilidade de terceirização de trabalhadores, deram o tom do Dia Nacional de Mobilização organizado por centrais sindicais e movimentos sociais em todo o país. Alvo de negociação intensa desde o dia 5 de julho, a proposta do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO) é vista como a principal ameaça aos direitos trabalhistas neste momento.

“Nós temos condições de avançar mais. Se o governo divulga notícias positivas, de que o Brasil tem crescimento, geração de emprego, diferente da situação de outros países do mundo, agora é o momento dos trabalhadores lutarem por mais conquistas. Senão, não é movimento”, disse o presidente da CUT, Vagner Freitas, em conversa com jornalistas em São Paulo. “Estamos tentando impedir o pior. Se não retirarem do projeto a cláusula que permite a terceirização na atividade-fim, não vamos deixar que o projeto de lei saia da CCJ.”

O presidente do Sindicato dos Químicos de São Paulo, Osvaldo da Silva Bezerra, o Pipoca, considera fundamental a mobilização para rejeitar o projeto. “O PL 4330 é uma reforma sorrateira da CLT. A maioria dos deputados que está a favorteve a campanha financiada por grandes empresários. Só nos resta a mobilização para garantir o que os trabalhadores conquistaram em todos esses anos.”

Também a presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Juvandia Moreira, afirmou que a proposta traz riscos grandes. “Os itens da pauta dialogam com os trabalhadores do campo, da cidade, com o setor público e o setor privado. Essa solidariedade é o que fará com que a discussão da pauta dos trabalhadores avance.”

Mais cedo, o secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre, afirmou à Rádio Brasil Atual que será necessário promover pressão social contra o projeto de autoria de Sandro Mabel (PMDB-GO), em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Já por duas oportunidades um acordo conseguiu barrar a apreciação do texto porque uma versão alternativa é negociada no âmbito de uma comissão quadripartite formada por centrais, empresários, governo federal e parlamentares. “Estamos convocando todos os trabalhadores a fazerem caravana a Brasília no dia 3 para impedir que esse projeto seja votado e aprovado. É muito importante também ligar para o seu deputado para pedir que esse projeto não seja votado”, disse. “É um projeto nefasto que se for aprovado como está pode trazer uma nova onda de precarização e perca dos direitos dos trabalhadores.”

Para os sindicalistas, a redução da jornada de trabalho sem redução de salário, o que é defendido pelos trabalhadores também como uma forma de criar empregos, o fim do fator previdenciário e o combate à terceirização são temas que têm de se transformar ainda neste ano em conquistas. Eles afirmam que muitos benefícios foram concedidos ao empresariado, como políticas de desoneração para vários setores da economia, e que estas vantagens não se reverteram em benefícios à sociedade.

“Não conseguimos chegar a um acordo e não vamos aceitar um projeto que pode precarizar ainda mais as relações de trabalho. Temos a minoria absoluta na CCJ, mas pelo regimento podemos levar para a discussão para o plenário e esse é mais um jeito de tentar segurar esse projeto que precariza as relações de trabalho”, afirma o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho.

A central comandada pelo deputado realizou atos em vários estados pela manhã, mas não participou do ato central, na Avenida Paulista, em São Paulo, encabeçado por CUT e CTB, além do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Apesar das mobilizações separadas, as centrais mantiveram uma pauta de reivindicações comum que inclui a cobrança da destinação de 10% do PIB para a educação e de 10% do Orçamento da União para a saúde, de um oferecimento de transporte público de qualidade, valorização das aposentadorias, reforma agrária e suspensão dos leilões do pré-sal.

Representantes do MST afirmam que a realização da reforma agrária hoje no Brasil, por conta do avanço do agronegócio, não depende apenas dos trabalhadores rurais sem-terra. É necessário um movimento junto à sociedade. Eles dizem que neste ano nenhuma área foi desapropriada, e cerca de 150 mil famílias vivem em situação precária. “Temos visto um descaso muito grande do governo federal. Precisamos de uma decisão firme em relação à desapropriação de áreas e implementação de assentamentos”, disse o coordenador de Comunicação do movimento, Igor Felipe dos Santos.

Esta foi a segunda grande mobilização organizada pelas centrais em todo o país após as manifestações de junho. Além disso, em 6 de agosto foi organizado um ato para tratar exclusivamente da questão da terceirização. “Achamos que não cabe negociação à nenhuma dessas reivindicações. Para nós a única negociação que serve é a retirada dos projetos. Qualquer outra negociação pode minimizar, mas não resolverá o problema”, afirma o integrante da executiva nacional da CSP Conlutas, Paulo Barela.

Para o presidente da CUT, é fundamental que se leve adiante o debate sobre o fim do fator previdenciário. A fórmula, criada em 1998, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, é vista como prejudicial aos interesses dos trabalhadores. No último dia 21 os ministros de Dilma Rousseff assumiram o compromisso de concluir o debate para a apresentação de uma alternativa dentro de 60 dias. “Se o governo estabeleceu um prazo junto com as centrais para apresentar uma negociação sobre o fator previdenciário, não consigo imaginar que não sairá uma proposta”, diz Freitas. Para ele, é possível fechar acordo em torno da fórmula 85-95, que prevê que as mulheres possam se aposentar quando tempo de contribuição ao INSS e idade somem 85 anos, e que a mesma soma seja usada para os homens, com 95 anos como mínimo.

Durante o ato na paulista, o presidente da CTB, Adilson Araújo, criticou a decisão tomada esta semana pelo Banco Central de promover a quarta alta seguida na taxa básica de juros, de meio ponto percentual, levando a Selic a um patamar de 9% ao ano. “A pauta trabalhista se colocou como prioridade na ordem do dia, mas o centro do debate é uma mudança na política macroeconômica porque isso é o que acaba gerando um entrave que engessa a possibilidade de atendimento às nossas reivindicações.”

Vagner Freitas acrescentou que este modelo de juros altos para promover o combate à inflação, na visão dele, está esgotado. “Os trabalhadores acreditam que poderia haver outra maneira para discutir isso, como, por exemplo, a taxação das grandes fortunas.”

Segundo as centrais sindicais, houve protestos no Rio de Janeiro, com adesão dos trabalhadores das redes estadual e municipal de educação. Em Belo Horizonte, terminais de ônibus ficaram parados, e, em Porto Alegre, houve um protesto que juntou professores e indígenas em frente ao Palácio Piratini, sede do governo gaúcho.

Em Natal houve uma passeata de trabalhadores de várias categorias pela região central. Em Fortaleza operários da construção civil, professores, bancários enfermeiros e servidores públicos realizaram paralisação de atividades. Em São Luís os funcionários das empresas de ônibus cruzaram os braços.

Em Salvador os ônibus não circularam entre a madrugada e as primeiras horas da manhã. Houve um protesto na BR 324, e os acessos à capital ficaram fechados. Representantes dos sindicatos fizeram atos em ruas movimentadas do comércio e na região central da cidade. No polo industrial de Camaçari o turno da manhã funcionou parcialmente.