Projeto do hoje deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG) repete os problemas que levaram à forte reação ao PL 4.330, que teve sua votação retirada da agenda da Câmara
São Paulo – O Projeto de Lei do Senado 87/2010, que amplia as possibilidades de terceirização teve sua tramitação interrompida na casa. A intenção da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) era colocar em votação hoje (13) o texto que é praticamente um “clone” do Projeto 4.330/2004, do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO) – retirado temporariamente da agenda de votação da Câmara depois de forte reação da CUT e demais centrais sindicais, com apoio das bancadas do PT, PCdoB e do Psol.
De acordo com sindicalistas, especialistas e magistrados da Justiça do Trabalho, o pretexto de “regulamentar” a terceirização para “acabar com a insegurança jurídica” em torno da prática é, na verdade, uma tentativa de legalizar irregularidades praticadas por quem emprega mão de obra terceirizada para reduzir custos, impor condições de trabalho inferiores às determinadas por lei ou acordos coletivos e enfraquecer a representação sindical.
A versão desse objetivo no Senado é de autoria do hoje deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e tem como relator Armando Monteiro (PTB-PE), empresário e ex-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
“Fomos surpreendidos com a acelerada tramitação deste projeto, mas estamos em estado de alerta e agimos rapidamente para impedir a votação”, disse o presidente da CUT, Vagner Freitas, em nota divulgada na tarde de hoje. A CUT informa que procurou os parlamentares para que reagissem a essa tramitação a toque de caixa.
A saída regimental encontrada pelos senadores Humberto Costa (PT-PE) e Eduardo Suplicy (PT-SP) foi pedir vistas do projeto para impedir a votação na CCJ. Feito isso, a bancada petista sugeriu a realização de audiência pública para debater a proposta com as centrais sindicais. A sugestão foi aceita pelo relator.
Segundo Vagner Freitas, a reação da sociedade ao PL 4.330 reafirmou os aspectos prejudiciais aos direitos dos trabalhadores, mas os empresários não desistiram. A secretária de Relações do Trabalho, Graça Costa, reafirmou que a central está “pronta para protestar, denunciar, impedir que o Congresso Nacional aprove qualquer um desses projetos”.
Assim como o PL 4.330, o projeto do tucano permite a prestação de serviços terceirizados em todos os setores das empresas, inclusive a atividade principal, chamada de atividade-fim, que hoje é proibido por lei. Ambos os projetos isentam as empresas da responsabilidade sobre irregularidades trabalhistas cometidas pela terceirizada, deixando os trabalhadores sem o recurso de recorrer à Justiça do Trabalho para reivindicar seus direitos quando as terceirizadas deixam, por exemplo, de pagar salários, 13º, férias ou até mesmo cumprir obrigações trabalhistas como contribuir com o INSS.
“Não vamos permitir que o parlamento aprove uma lei que tira conquistas, reduz a renda, deixa desprotegidos milhares de trabalhadores e trabalhadoras em todo o país”, afirmou Freitas.
