Começou a tramitar dia 22/05, na Câmara Municipal, o projeto de lei que cria e regulamenta o Estatuto da Segurança Bancária de Fortaleza.A proposta, elaborada após uma série de audiências públicas realizadas por iniciativa de dirigentes da Câmara e o Sindicato dos Bancários do Ceará (SEEB), visa regulamentar a aplicação da legislação municipal existente no sentido de conferir maior segurança a clientes de agências bancárias na Capital.
No projeto que será apresentado hoje, fica vedado o uso de aparelhos celulares no interior das unidades bancárias, sendo os bancos obrigados a instalarem aparelhos bloqueadores de celular nas agências. Também é prevista a proibição da utilização de capacetes e outros acessórios que comprometam a identificação da pessoa, como óculos escuros, bonés e toucas, no interior dos bancos.
Reivindicação antiga dos bancários do Estado, o Estatuto trata também da instalação de portas automáticas, com detectores de metais, na entrada das agências bancárias. A aplicação da medida, oriunda de lei aprovada em 1993, ainda encontra resistência entre alguns bancos da Capital, que seguem funcionando sem as portas automáticas através de liminares concedidas pela Justiça cearense.
DescumpridaAo longo dos últimos anos, foram várias as leis sancionadas em Fortaleza com a finalidade de garantir o resguardo dos clientes de bancos na Capital. Apesar disso, vereadores denunciam que, atualmente, tal legislação é amplamente descumprida em todo o Município. Para tentar reverter essa situação, a Mesa Diretora da Câmara propôs a elaboração do Estatuto, unificando todas as propostas existentes nesse sentido, para facilitar a cobrança e aplicação efetiva das iniciativas.
O presidente do Legislativo Municipal, vereador Acrísio Sena (PT), garante que é interesse da Casa aprovar o Estatuto ainda este ano. “A segurança bancária é assunto de responsabilidade e interesse do Município, então buscamos consolidar as iniciativas já existentes dos vereadores nesse sentido”, declara o presidente, que classifica como “delicada” a atual situação da segurança bancária em Fortaleza, como ficou demonstrado nas audiências públicas.
Apenas do início do ano até ontem, 39 bancos do Estado foram atacados por criminosos, seis deles localizados em Fortaleza. Para o Sindicato dos Bancários, cinco das seis unidades bancárias atacadas na Capital não possuíam o equipamento das portas automáticas instalado. Fonte: Diário do Nordeste
