Para estudiosos da segurança pública, arma letal não aumenta a segurança

Parte do efetivo da Guarda Municipal de Belo Horizonte começou a trabalhar com armas de fogo. Desde o dia 5 de abril, 90 agentes passaram a atuar com pistolas 380 e revólveres calibre 38. A mudança, que entrou em vigor no dia 5 de abril deste ano, tem como base uma lei federal que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais.

Essa lei, a 13022/2014, diz que em cidades com população entre 250 mil e 500 mil habitantes, guardas podem portar armamento apenas em serviço. Já em cidades com população superior a 500 mil, o uso da arma também é autorizado fora do horário de trabalho. Em Belo Horizonte, o uso do equipamento é institucional, em locais previamente definidos.

Insegurança

A medida atende a uma antiga revindicação da categoria. Em nota, o Sindicato dos Servidores Públicos de Belo Horizonte manifestou seu apoio: “Os guardas estão preparados para exercer o papel de uma polícia cidadã”. Para Wellington Cezario, diretor do Sindicato dos Guardas Municipais de Minas Gerais, armas letais são necessárias em algumas circunstâncias. “A arma não é solução para tudo, só deve ser usada depois de tentarmos negociar e conter o cidadão de outras maneiras. Mas o armamento não letal só dispara até 15 metros e não permite fazer disparos simultâneos. Após disparar um dardo, se o agente erra, ele fica à mercê de quem está atacando”, defende.

Entretanto, há muitas posições diferentes sobre o assunto. Para Eduardo Batitucci, pesquisador do Núcleo de Estudos em Segurança Pública da Fundação João Pinheiro, não é a arma de fogo que vai deixar os guardas mais seguros. “Tudo depende do sentido que a instituição vai dar ao uso do armamento. Se for constituída como exceção, com uso estritamente regulado, o impacto da arma tende a ser menor. Mas, se for um instrumento a mais, ela tende a aumentar a insegurança e o conflito entre guarda e cidadão”, observa.

A professora Letícia Godinho, da Fundação João Pinheiro, acredita que o armamento da Guarda Municipal é um retrocesso. “Isso significa aumentar o volume de armas nas ruas. Um dos principais fatores responsáveis pelo quantitativo de mortes no Brasil (cerca de 60 mil por ano) é a grande disponibilidade de armamento de fogo”, explica.