A ação foi proposta pelo Ministério Público Federal (MPF). Nos autos, consta que, entre 2009 e 2011, 44,3% das agências foram assaltadas pelo menos uma vez. O Banco Postal está em mais de 6 mil agências, em 95% dos municípios do Brasil. O primeiro posto foi inaugurado em março de 2002, em Minas Gerais.

O pedido do MPF foi acatado parcialmente pela juíza. A ação propunha que todas as agências com o Banco Postal recebessem segurança idêntica à das instituições bancárias. Segundo a juíza, isso poderia afetar a viabilidade do negócio, prejudicando parte da população com a extinção do serviço.

“Todavia, se é certo que não se pode conferir aos bancos postais o sistema de segurança próprio das instituições bancárias, sob pena de inviabilização econômica do serviço, não se pode fechar os olhos para a realidade delitiva que os cerca – é público e notório que as agências da ECT vêm sendo alvo especial da atuação de criminosos”, explicou em sua sentença.

Segundo a juíza, a decisão conseguiu equacionar os interesses. “Reputo que a colocação de um vigilante armado em todas as agências que atuam como Banco Postal é medida necessária para dificultar a ação de criminosos, pelo seu caráter ostensivo.”

A decisão cita também o Bradesco, então parceiro dos Correios, como corresponsável pela contratação dos seguranças e instalação das portas giratórias. Atualmente, porém, o parceiro é o Banco do Brasil.

Procurada, a assessoria dos Correios informou, às 21h de sexta-feira (10), que não seria possível dar informações a respeito do recurso ou se o órgão já havia sido notificado da decisão.