Em reunião na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), senadores e deputados lançaram, nesta quinta-feira (31), a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores. Presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), a reunião contou com a presença de vários parlamentares e de representantes do movimento sindical.
De acordo com Paim, a frente parlamentar vai ampliar e fortalecer o diálogo social dos representantes dos trabalhadores com os parlamentares. O objetivo principal é defender os direitos desse segmento da população, combatendo propostas de legislação que limitem ou reduzam os seus direitos.
Paim citou os projetos de precarização da terceirização (PLC 30/2015 ou PL 4330) e da regulamentação do trabalho escravo (PLS 432/2013) como algumas proposições em tramitação no Congresso que podem prejudicar os trabalhadores. Ele acrescentou que outros temas em debate no Congresso apontam para ameaças aos direitos da classe trabalhadora, como o desmonte do sistema sindical, a flexibilização da legislação trabalhista (com a prevalência do negociado sobre o legislado) e a reforma da Previdência. Ao todo, completou, 55 matérias em andamento podem trazer prejuízo aos trabalhadores, que serão combatidas pela frente.
De acordo com a secretária nacional de Relações do Trabalho da CUT, Graça Costa, “os parlamentares que estão defendendo o Estado mínimo e o golpe de Estado, neste momento de crise política, são os mesmos que defendem a terceirização precarizada e ilimitada e outras questões que prejudicam os trabalhadores”.
A sindicalista criticou a reinstalação da Comissão Mista de Consolidação da Legislação Federal – CMCLF, articulada pelo senador Romero Jucá (PMDB/RO). Segundo ela, foi desta Comissão que saíram os piores projetos que prejudicam os trabalhadores, a exemplo do PLS 432/2013 que pretende modificar o conceito de trabalho escravo, retirando a degradância e o trabalho exaustivo das condições que determinam este tipo de crime.
Além de Paulo Paim, compareceram à reunião e tornaram-se integrantes da frente parlamentar os senadores Donizeti Nogueira (PT-TO), Gleisi Hoffmann (PT-PR), José Medeiros (PSD-MT), Regina Sousa (PT-PI) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM); e os deputados federais Bohn Gass (PT-RS), Erika Kokay (PT-DF), Glauber Braga (PSOL-RJ), João Daniel (PT-SE), Moema Gramacho (PT-BA) e Nilton Tatto (PT-SP).
Impeachment e ataque a direitos
Durante a audiência, vários representantes de sindicatos e parlamentares criticaram o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, a que chamaram de golpe. Para eles, a saída de Dilma vai resultar na perda dos direitos dos trabalhadores e das conquistas sociais obtidas no governo do PT. “Na realidade, a discussão do impeachment, a discussão da retirada da presidenta nada mais é do que uma discussão para que se flexibilizem as conquistas que nós fizemos. E nós não podemos deixar isso voltar atrás. Nós precisamos firmar nosso compromisso com as conquistas que foram realizadas nos últimos anos pela luta dos trabalhadores”, disse a senadora Gleisi Hoffmann.
Gleisi, que preside a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), afirmou ainda que vai fazer uma ação de resistência a projetos que retirem direitos dos trabalhadores na comissão.
Paim ponderou que a frente parlamentar será permanente e seus trabalhos independem do resultado do impeachment.
Fontes: Agência Senado e Sinait (foto)
