O Governador Agnelo Queiroz sancionou a Lei 5.086, de 25 de mar-ço de 2013, de autoria dos deputados distritais Chico Vigilante e Liliane Roriz, dispondo sobre a instalação de cabines de proteção visual nas agências e postos de autoatendimento bancários no Distrito Federal. A lei obriga a instalação de divisórias individuais de proteção visual aos clientes nesses locais, permitindo o sigilo das operações bancárias.
Além disso, considera postos de autoatendimento os caixas eletrônicos instalados fora do espaço físico dos estabelecimentos; fixa multa de R$ 500 por dia por descumprimento; concede prazo de 180 para adaptação à nova lei; e delega ao órgão de defesa do consumidor a tarefa de fiscaliza-ção e aplicação de penalidades.
A lei está inserida nas propostas de melhoria da segurança de vigilantes, bancários e usuários do sistema financeiro, elaboradas em conjunto pela Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) e pela Confedera-ção Nacional dos Trabalhadores no Ramo Financeiro (Contraf-CUT). “Se as divisórias já estivessem instaladas em todas as agências e postos de autoatendimento bancário no país, por certo não teríamos tantas mortes nos bancos”, afirma o presidente da CNTV, José Boaventura.
“O Sindicato dos Vigilantes do DF entende que a lei é louvável. Agradecemos ao deputado Chico Vigilante por ter apresentado o texto, e também ao governador Agnelo Queiroz, por entender a necessidade de termos uma lei desse tipo para proteger a vida de clientes, usuários, bancários e vigilantes”, destacou o presidente do Sindicato dos Vigilantes do DF e secretário de Finanças da CNTV, Jervalino Bispo.
Vigilantes e bancários comemoram
O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT Brasília) e do Sindicato dos Bancários de Brasília, Rodrigo Britto, afirma que a aprovação da lei é um passo muito importante, pois prevê a instalação de um dos principais equipamentos de prevenção para combater o crime de saidinha de banco.
“Já existem experiências de instalação em outras cidades que acarretaram em uma redução drástica nas ocorrências de saidinha de banco. Nossa esperança é que o DF acompanhe e que os números de vítimas desse crime diminuam de forma significativa”, afirmou.
Segundo o coordenador do Coletivo Nacional de Segurança Bancária e secretário de Imprensa da Contraf–CUT, Ademir Wiederkehr, em João Pessoa, na Paraíba, o índice de saidinha de banco caiu 90% depois das instalações das divisórias.
“Assim como aconteceu em João Pessoa, essa medida deve derrubar, no DF, as estatísticas da saída de banco. A medida tem se mostrado eficaz, uma vez que impede a visualização dos saques por olheiros”, explicou. Segundo Ademir, é a saidinha de banco a responsável pelo maior nú-mero de mortes em assaltos a bancos. “Uma pesquisa realizada em parceria entre a Contraf-CUT e a CNTV apontou 57 mortes em 2012, sendo que 30 foram em crimes de saída de banco”, disse.
Primeiro passo
A aprovação da lei no Distrito Federal é o primeiro passo, na capital do país, no combate ao crime de saidinha de banco. Isso se dá no momento em que vigilantes e bancários intensificam o debate sobre os investimentos dos bancos em segurança, como a contratação de mais vigilantes e reversão das demissões desses profissionais no Banco do Brasil.
“Propomos também a instalação de câmeras internas e externas, com monitoramento em tempo real fora do local controlado. Isso ajudará na identificação dos suspeitos, além de inibir o ataque dos criminosos”, explicou Ademir.
Outra medida, segundo Boaventura, é a colocação de porta girató-ria antes do autoatendimento. “Esse espaço, onde ocorre a maioria das transações bancárias, deve ser seguro para proteger a vida dos trabalhadores, clientes e usuários”, afirma.
Fonte: CNTV
