A PEC da reforma da Previdência (006/2019) continua sendo prejudicial à população brasileira, principalmente à parcela mais pobre. A base aliada do governo faz pressão para que o parecer do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), seja votado na sessão da comissão especial desta quinta-feira (4). Entretanto, não está garantido que esta etapa seja vencida hoje, já que o número de destaques ao texto pode ampliar o debate. Até ontem, 25 destaques de Bancada já tinham sido apresentados.
O texto da reforma da Previdência que tramita hoje na Câmara dos Deputados é consideravelmente diferente do apresentado pelo governo Jair Bolsonaro. Ataques graves ao povo brasileiro apresentados na proposta original, como o fim no Benefício de Prestação Continuada (BPC), concedido a idosos em estado de miséria, e o fim da aposentadoria especial rural, por exemplo, foram retiradas após meses de pressão da oposição na Câmara dos Deputados e da classe trabalhadora, que vem ampliando a mobilização contra a proposta. Mas o “espírito” da PEC da reforma da Previdência continua no sentido de arrochar a sociedade e não atacar os reais privilégios concedidos aos mais ricos.
O advogado Marcos Rogério de Souza, integrante da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), destaca alguns pontos cruciais que permanecem no texto da reforma da Previdência e funcionam como prejuízos imensuráveis à sociedade, aprofundando inclusive, questões de desigualdade de gênero.
Um dos pontos destacados por Marcos Rogério é a redução geral do valor das aposentadorias. “A PEC promove duas reduções drásticas no valor das aposentadorias. Na regra atual, se calcula o salário de aposentadoria com base nas 80% maiores contribuições feitas à Previdência. Já o texto da PEC da reforma da Previdência inclui todo o período que se contribuiu, incluindo o período de estágio, por exemplo. Quando se faz isso, o valor da aposentadoria cairá cerca de 10%. E além da redução em função dessa conta, o texto substitutivo da reforma da Previdência diz que se a pessoa trabalhou 20 anos, ela vai receber apenas 60% do salário de contribuição, com aumento de 2% para cada ano de contribuição adicional. Essa regra prejudica especialmente as mulheres trabalhadoras e os trabalhadores mais pobres, vítimas do desemprego e da informalidade, que se aposentam apenas com o tempo mínimo de contribuição, conhecido como carência”.
O advogado afirma ainda que “a primeira redução de 10% no valor do benefício em função do cálculo ser realizado com as contribuições de todo o período contributivo (e não das 80% maiores contribuições, como é atualmente), somada à redução decorrente da comprovação de até 20 anos de contribuição, prejudicará muito o trabalhador”. “O valor da aposentadoria poderá ser reduzido a quase a metade do que ele receberia pelas regras atuais. Na prática, significa o seguinte: se hoje uma trabalhadora recebe R$ 2 mil para se aposentar, com essa nova regra, ela passa a receber R$ 1.140, caso tenha cumprido apenas a carência (15 anos). Caso ela comprove 40 anos de contribuição, a aposentadoria será cerca de R$ 1.900,00”.
Marcos Rogério ainda lembra que o texto da reforma da Previdência, mesmo com as alterações, “mantém a regra que permite pagar pensão por morte em valor inferior ao salário mínimo”. “Isso é uma injustiça, especialmente com as mulheres”, critica ele.
Outro ponto ruim na reforma da Previdência é a exigência de idade mínima para aposentadoria especial. “Há ainda um conjunto de regras sobre a aposentadoria especial, daquelas pessoas que trabalham expostas a agentes nocivos à saúde, como eletricistas, profissionais da saúde, trabalhadores em minas. Hoje elas se aposentam em condições melhores para que possam fruir o seu direito à aposentadoria. Na nova regra, existe uma idade mínima para que essas pessoas se aposentem, prejudicando definitivamente as aposentadorias especiais”, afirma.
Segundo o advogado, ainda existem vários outros pontos no texto da reforma da Previdência que prejudicam o povo brasileiro e, de forma alguma, colaboram para o crescimento do Brasil.
O presidente da CUT Brasília, Rodrigo Britto, alerta que a classe trabalhadora deve se manter mobilizada contra a proposta de reforma da Previdência. “Demos um grande exemplo de força e mobilização no último dia 14 de junho, na Greve Geral. É importante que continuemos mobilizados para combater essa reforma e os prejuízos que ela traz à sociedade. As alterações feitas no texto são importantes, mas estão longe de fazer com que a reforma da Previdência tenha um formato justo, que contemple a classe trabalhadora. Temos que ficar em alerta total. Não podemos nos enganar. É luta e mobilização contra a reforma da Previdência”, alerta.
Britto ainda lembra que os trabalhos de conscientização sobre os pontos do texto, através do diálogo com a base, panfletagens e conversas diárias, devem ser mantidos. “Só assim garantiremos o apoio popular contra mais este golpe, chamado reforma da Previdência. É importante mostrar que todas e todos saem prejudicados; e que não tem fim de privilégio nenhum. Esse governo veio para manter o privilégio de quem sempre teve mais nesse país”, afirma.
Em matéria publicada nessa quarta-feira (3), a CUT Nacional disse: “A CUT não tem concordância com a versão do relatório da proposta de reforma da Previdência apresentada, ontem (2), na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Vamos prosseguir com o enfrentamento para que nenhum direito dos trabalhadores e trabalhadoras seja retirado”. A fala é do presidente da Central, Vagner Freitas, em reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), nessa quarta-feira (3).
Fonte: CUT Brasília, por Vanessa Galassi
