A ministra do Tribunal Superior do Trabalho, Delaíde Alves Miranda Arantes, disse durante audiência pública da Comissão da Reforma da Trabalhista que “há grandes inverdades” nos argumentos do governo para promover a reforma.
Segundo ela, o argumento de Michel Temer de que a reforma vai promover a geração de empregos é uma das inverdades. “Em lugar nenhum do mundo, as reformas geraram empregos; ao contrário, geraram a precarização de empregos”, denunciou.
Outro argumento falacioso, de acordo com a ministra, é o de que a legislação é obsoleta. Para Delaide, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-Lei 5.452/43) já teve 75% dos seus artigos alterados, mas preservando os direitos básicos do trabalhador.
A terceira “inverdade” é o argumento de que a prevalência da negociação coletiva sobre a legislação, proposta na reforma, seria benéfica aos trabalhadores. Ela disse que “o negociado sobre o legislado” já existe, mas para negociar vantagens para o trabalhador. Agora, a negociação poderia precarizar direitos. “A saída para a crise tem que ser encontrada na economia, não na precarização do trabalho”, enfatizou.
Para a ministra, o momento não é apropriado para uma reforma trabalhista, que virá em prejuízo do povo e dos trabalhadores. “É um momento de grave crise das instituições democráticas, e precisamos nos preocupar em defender a democracia”, afirmou.
A ministra também falou sobre o comentário feito pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ),que afirmou que a Justiça do Trabalho “nem deveria existir”. Delaíde citou artigo de outra ministra do TST, Kátia Magalhães Arruda, no qual esta afirma que não deveria existir no Brasil “pobreza, discriminação, corrupção, intolerância, abuso de poder, autoridades que falam e agem contra os princípios e regras constitucionais”.
Além disso, Delaíde destacou a necessidade da Justiça do Trabalho em um país que ainda tem trabalho análogo ao escravo em grandes proporções e não erradicou o trabalho infantil.
No artigo, a ministra Kátia Arruda cita ainda que o Brasil “é o segundo do mundo em acidentes e mortes no trabalho, onde 70% de seus trabalhadores recebem salários reduzidos (até dois salários mínimos)”.
Do Portal Vermelho, com informações da Agência Câmara
Fonte: Vermelho
