O Projeto de Lei (PL) 4330/2004, do empresário e deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), que permite a terceirização em todas as áreas das empresas, saiu da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e foi para a Coordenação de Comissões Permanentes (CCP) da Câmara dos Deputados, na terça-feira 15.
O deputado federal Ricardo Berzoini (PT-SP), que é e membro da CCJC, explica que isso ocorreu porque transcorreu o prazo adicional de cinco sessões determinado pelo presidente da Câmara sem que o projeto fosse votado.
Teoricamente, segundo Berzoini, o PL 4330 está pronto para ir ao plenário da Câmara, mas o deputado lembra que foi feito um acordo com as bancadas do PT, PCdoB e com diversos parlamentares de outros partidos para que o projeto não seja votado.
“Por definição política, o presidente da Câmara pode pautar o projeto no plenário, mas estamos trabalhando no sentido de reforçar que seria uma votação conflituosa e que a Câmara ficaria com uma imagem negativa, de que estaria com a intenção de retirar direitos e de pulverizar a organização sindical dos trabalhadores”, informou o deputado,
Berzoini lembrou ainda que a bancada do PT continua trabalhando para que o PL 4330 não seja votado nem neste nem no ano que vem.
Fonte: Contraf-CUT com Seeb São Paulo
