As circunstâncias agravantes, que já existem hoje, são:
– se a violência ou ameaça é exercida com emprego de arma;
– se há participação de duas ou mais pessoas;
– se a vítima está em serviço de transporte de valores e o agente conhece tal circunstância;
– se a subtração for de veículo automotor que venha a ser transportado para outro estado ou para o exterior;
– se o agente mantém a vítima em seu poder, restringindo sua liberdade.

O projeto não altera as penas mínima e máxima do roubo (sem agravantes) já previstas no Código Penal, que são de quatro a dez anos de reclusão. A gradação proposta é a seguinte:
– se houver uma das cinco circunstâncias agravantes, a pena é aumentada em 1/3;
– se houver duas, em 3/8;
– se houver três, em 5/12;
– se houver quatro, em 7/16;
– se houver as cinco, em 50%.

Atualmente, o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) não faz distinção do número de circunstâncias agravantes. Somente diz que a pena será aumentada de 1/3 até a metade se houver agravante.

“Quem incide em uma única circunstância não pode ter idêntico tratamento ao de quem incidiu em todas. Seria deixar de lado o processo de individualização da pena, dando a cada um a pena que efetivamente merece”, disse o juiz da 5ª Vara Criminal de Brasília, Marcio Evangelista Ferreira, citado pelo autor do projeto.

O crime de roubo (art. 157) é descrito na lei como a subtração de coisa alheia mediante grave ameaça ou violência à pessoa, depois deixá-la sem possibilidade resistência, por qualquer meio.

Tramitação
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.