Socializar informações sobre questões relacionadas ao consumo de álcool e outras drogas no Distrito Federal: Este foi o principal objetivo do I Encontro Distrital da Rede de Redução de Demanda por Drogas, realizado na última quarta feira (23), no auditório do Ministério Publico do Distrito Federal e Territórios – MPFDT.
O encontro, promovido pela Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do DF, por meio da Subsecretaria de Políticas de Prevenção ao Uso de Drogas, contou com a presença de aproximadamente 400 pessoas ligadas a órgãos e instituições governamentais e não governamentais.
A SABER foi convidada a participar do evento e fez questão de marcar presença por ter suas ações focadas no âmbito da juventude mais vulnerável socialmente no DF. Além disso, a organização busca continuamente contribuir de forma efetiva para a cidadania com a execução de políticas públicas de prevenção a violência e uso de drogas na região. Segundo Marcela Magalhães, assessora pedagógica da instituição, o encontro é de grande relevância para a construção de políticas que possam combater esses males: “O Estado necessita da sociedade civil para minimizar a problemática das drogas no DF, por isso a importância da Secretaria de Justiça convocar toda a sociedade para esta discussão. O evento foi esclarecedor e enriquecedor”.
Dentre outros, estavam representados nas mesas de debate a Secretaria de Saúde, a Secretaria de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda (SEDEST), a Secretaria de Segurança Pública, o Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas (CONEN), o Centro de Polícia Comunitária e Direitos Humanos (CPCDH Polícia Militar), o Centro Piloto de Educação e Prevenção ao Uso de Drogas (CEPUD Polícia Civil do DF), a Subsecretaria de atendimento aos jurisdicionados usuários de drogas (TJDF), o Programa de Estudos e Atenção as Dependências Químicas da UNB (PRODEQUI), os Centros de Atendimento Psicossocial para álcool e drogas (CAPS) e o Núcleo de Atendimento aos usuários de álcool e outras drogas (NAUAD).
Durante a abertura dos trabalhos, o Secretário de Justiça, Alírio Neto destacou a importância do encontro para direcionar uma política de prevenção, redução e enfrentamento ao uso de drogas junto à sociedade civil organizada.
Com a integração das instituições e grupos é possível avaliar o quadro atual e propor ações de prevenção, tratamento, recuperação e reinserção social, redução de danos e ensino e pesquisa.
Projetos implementados no DF
Segundo o Gerente de Saúde Mental, Augusto César, existem no DF aproximadamente 270.000 dependentes de álcool e 150.000 dependentes de maconha, cocaína, crack e solventes. “O uso abusivo de crack é um problema de toda a sociedade, pois causa transtornos sociais, violência, vulnerabilidade ao HIV/AIDF e abuso sexual”, afirma.
Diante deste cenário é importante que as ações de prevenção caminhem de forma articulada, inclusive com o tratamento e com as medidas de redução de danos relacionados ao uso do álcool e de substancias ilícitas.
As ações já executadas no âmbito da prevenção foram alguns dos temas abordados durante o encontro. O representante da SUPROC, Mauro Farias, expôs as atividades sócio-culturais, educacionais e esportivas realizadas pelo órgão.
A Delegada Valéria Martirena citou o museu de drogas e o Centro Piloto de Educação e Prevenção ao uso de drogas, que tem por objetivo o atendimento via palestras e a formação de agentes
multiplicadores.
Outra ação que recebeu destaque no evento foi o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD), um dos principais projetos da Polícia Militar. “O PROERD trabalha com as escolas nas séries iniciais e principalmente o 5° ano. Ele já atendeu a 13.000.000 de crianças no Brasil e a 450.000 no DF. O programa é uma experiência da parceria entre Polícia, Escola e Família”, disse o Coronel Walter Santos Sobrinho, Chefe do Centro de Polícia Comunitária e Direitos Humanos.
Política de Prevenção
Uma das ações de prevenção no DF é o Programa de Redução de Danos (PRD) da Secretaria de Saúde, aonde os gestores redutores vão a campo e atendem os usuários, orientando-os sobre cuidados com a saúde e distribuindo kits com materiais descartáveis. De acordo com a representante do PRD, Aline Melo, a equipe do PRD faz contato com os grupos por meio de agentes, em sua maioria ex dependentes, e cria uma rotina de ir todos os dias nos mesmos locais entregar os materiais. “De 10 usuários de drogas, três param, três tentam e não conseguem, e quatro nem tentam parar. A redução de danos iniciou com a contaminação de usuários de drogas pelo HIV e a utilização das mesmas seringas. Com a entrada do Estado nestes grupos, o uso de drogas vai minimizar e conseqüentemente a vulnerabilidade e exclusão dos dependentes”, explica Aline.
Outro núcleo de assistência aos usuários são os Centros de Atendimento Psicossocial (CAPS – DF). Atualmente existem 15 CAPS, sendo quatro desses específicos para álcool e drogas. A expectativa é de que o governo aumente este número para 46 CAPS e crie 15 Residências Terapêuticas.
A SEDEST também esteve representada e expôs seu papel na prevenção e no fortalecimento da família com os centros de referência de baixa, média e alta complexidade e as unidades de acolhimento. Além disso, há ainda a importante atuação dos Creas nas cidades com o trabalho com os usuários e com a população de rua, bem como o Projeto Giração, que atende crianças, adolescentes e jovens em situação de rua.
A legislação sobre Drogas
No ano de 1976 foi publicada a primeira lei referente ao uso de drogas que apenas o caracterizava como crime.
Somente em 2005, com o Conselho Nacional de Políticas sobre drogas, foi definido que a política deveria ser trabalhada de acordo com as peculiaridades de cada região. Dois anos depois foi estabelecida a lei específica sobre o uso do álcool, e em 2009 criou-se o Plano Emergencial – PEAD, com um modelo psicossocial de atendimento aos usuários para o enfrentamento entre os anos de 2009 e 2011.
O plano específico de enfrentamento ao Crack foi instituído em 2010 e, em agosto deste mesmo ano, entrou em vigor também o Decreto N° 32.108 sobre a Política Distrital sobre Drogas, que tem como um de seus objetivos ampliar o fomento governamental às ações da rede social de redução de demanda por drogas.
Fonte: Saber – Soluções Criativas em Políticas Públicas e Sociais
