Remígio Todeschini, do Instituto de Previdência de Santo André, destaca que a proposta apresentada pelo governo Temer prejudica principalmente os trabalhadores informais e as mulheres
São Paulo – Para o diretor executivo de Previdência de Santo André, Remígio Todeschini, a alteração no tempo mínimo de contribuição de 15 para 25 anos, que consta na proposta de reforma da Previdência apresentada ontem (5) pelo governo Temer, vai prejudicar principalmente os mais pobres, que passar parte da vida na informalidade.”A primeira avaliação é que a reforma proposta é violenta, cruel e maldosa. Na prática, vai impor para os trabalhadores mais pobres a aposentadoria aos 70 anos.”
“É bom recordar: no Brasil, 60% dos trabalhadores da ativa, de 14 a 69 anos, contribuem e os outros 40%, não. Na prática, é impor a aposentadoria aos 70 anos, porque esse pessoal não vai conseguir os 25 anos de contribuição mínima e vai procurar o benefício de prestação continuada”, afirma Todeschini, que foi presidente do Sindicato dos Químicos do ABC, em entrevista à Rádio Brasil Atual na manhã de hoje (6).
Outro ponto criticado pelo especialista, que também é ex-secretário de Políticas Públicas de Emprego do Ministério do Trabalho, é a equiparação entre homens e mulheres. Ele aponta, baseado em estudo do IBGE, que as mulheres com mais de um filho chegam a ter jornada até 32% maior, configurando a chamada “dupla jornada”, que justifica a diferença nas idades mínimas nas aposentadorias para homens e mulheres, e que o governo pretende abolir com a reforma.
Sobre a exigência de contribuição para os trabalhadores rurais, Todeschini prevê “impacto terrível” já que ainda são extremamente mal pagos, e com a implementação do encargo, podem ser desestimulados a manterem suas atividades, migrando para as cidades, colocando a segurança alimentar em risco, já que cerca de 70% da produção de alimentos é realizada por esses trabalhadores.
Por fim, Todeschini afirma que, em países que realizaram reformas do sistema previdenciário, como na Itália e na Espanha, a discussão se estendeu por um longo período. Ele contesta também a chamada “farsa do déficit da Previdência”, e cita dados divulgados pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) que mostram que o conjunto da Seguridade Social, historicamente, tem apresentado saldos positivos.
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