O Grupo Tripartite de Trabalho (GTT), formado por representantes do governo, trabalhadores e empresários para a elaboração do texto do Anexo III da Norma Regulamentadora (NR) nº16, que trata do adicional de risco de vida/periculosidade, volta a se reunir nesta terça-feira (15), às 10h, nas dependências do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em Brasília.
Trata-se da quarta reunião. As anteriores foram realizadas nos dias 23 e 24 de julho, 13 de agosto e 3 de setembro. O objetivo da bancada dos trabalhadores, integrada por representantes da CUT, Força Sindical, UGT e Nova Central, é concluir os trabalhos, a fim de apresentar uma proposta de regulamentação à Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP).
“Queremos finalizar os trabalhos do GTT, visando atender a grande expectativa dos vigilantes que ainda não recebem o pagamento do adicional de 30%, conforme determina a legislação”, afirma José Boaventura Santos, presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV) e coordenador da bancada dos trabalhadores.
Após o final dos trabalhos do GTT, o texto deve ser aprovado em reunião ordinária da CTPP para depois ser publicado pelo ministro do Trabalho e Emprego no Diário Oficial da União, tornando-se, assim, um documento legal, de observância obrigatória por parte de todos os setores econômicos.
“Esperamos que os bancos, principais contratantes das empresas de vigilância e transporte de valores, parem de travar os trabalhos, na tentativa de parcelar o pagamento do adicional de 30%. Com os lucros de quase R$ 30 bilhões que tiveram somente no primeiro semestre, eles têm plenas condições de honrar esse direito conquistado pelos vigilantes”, destaca Ademir Wiederkehr, secretário de imprensa da Contraf-CUT e coordenador do Coletivo Nacional de Segurança Bancária.
Apesar das manobras, os patrões finalmente concordaram na última reunião que não deve haver distinção entre vigilantes armados e desarmados e retiraram a proposta indecente da necessidade de perícia sobre risco acentuado e permanente. “Foram avanços importantes que ocorreram após muitos debates, repelindo as tentativas do patronato de virar o jogo, excluindo a maioria dos vigilantes que trabalham desarmados, mas correm risco. Com isso, conseguimos redirecionar os debates e entramos no caminho para resolver as pendências”, salienta Boaventura.
O prazo do GTT é de até 120 dias, que podem ser prorrogados por mais 60, caso seja necessário para concluir as negociações. “Mas esse longo prazo não será preciso e não queremos, pois os trabalhos avançaram e acreditamos que é totalmente possível encaminhar a conclusão nesta terça, como é o anseio de todos os vigilantes do Brasil”, enfatiza o presidente da CNTV.
Quem representa os trabalhadores
Além de Boaventura e Ademir, que são representantes da CUT, também integram a bancada das centrais sindicais: pela União Geral dos Trabalhadores (UGT), Adriano Linhares, presidente do Sindicato dos Vigilantes de Petrópolis; pela Nova Central (NCST), Fernando Bandeira, presidente da Federação dos Vigilantes no Estado do Rio de Janeiro; e pela Força Sindical, Pedro Araújo, presidente da Federação dos Vigilantes do Estado de São Paulo.
