Reunião da comissão da reforma: parlamentares da oposição questionaram o teor do PL governista
(Lúcio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados)

Defensor da flexibilização, Rogério Marinho (PSDB-RN) disse que manterá princípio do negociado sobre o legislado. Deputado fala em “fim do Direito do Trabalho” no país

São Paulo – Na sua primeira reunião, a comissão especial da reforma trabalhista na Câmara dividiu-se, como esperado, em defensores e críticos da “flexibilização” da leis proposta pelo governo. O relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), defensor da flexibilização, disse que manterá a proposta de privilegiar o negociado sobre o legislado em alguns itens. O Projeto de Lei 6.787, do Executivo, fala em 13. Ele informou que pretende apresentar seu parecer até 4 de maio, ou seja, na semana do Dia do Trabalho.

Parlamentares da oposição questionaram o teor do PL governista. Para o deputado e ex-ministro Patrus Ananias (PT-MG), por exemplo, a prevalência do negociado representa “o fim do Direito do Trabalho no país”. Segundo ele, a lei é uma garantia para os trabalhadores, parte mais fraca nas relações capital-trabalho. Esse item também foi motivo de crítico para Glauber Braga (RJ), líder do Psol na Casa. “Essa matéria vai retirar direitos historicamente conquistados”, afirmou.

O relator apresentou um cronograma que prevê a realização de 11 audiências públicas. O objetivo é ouvir o ministro do Trabalho, representantes de entidades sindicais e o Ministério Público do Trabalho, entre outros. O MPT já se manifestou contra o projeto, sugerindo rejeição total. Um estudo divulgado em janeiro apontou inconstitucionalidade nas mudanças propostas pelo governo.

Marinho deve propor, por exemplo, o aumento do prazo do trabalho temporário para 180 dias. No PL 6.787, esse período sobe de 90 para 120 dias, prorrogáveis por mais 120. Em nota técnica, o Ministério Público do Trabalho afirma que as modalidades de contratação temporária ou parcial se ampliaram após a crise de 2008, na Europa e nos Estados Unidos, e atualmente organismos internacionais e mesmo governos “reconhecem que o fenômeno se relevou socialmente nocivo, tendo produzido um aumento vertiginoso da desigualdade econômica e social”.

A comissão especial tem Daniel Vilela (PMDB-GO) na presidência e como vice o deputado Goulart (PSD-SP). Hoje, foram escolhidos o segundo e o terceiro vices, Gorete Pereira (PR-CE) e Eli Corrêa Filho (DEM-SP), respectivamente.

Com informações da Agência Câmara