No Seminário da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência, que lotou o auditório Petrônio Portela do Senado Federal nessa terça-feira (31), um conjunto de profissionais das áreas de economia e direito desmistificou os argumentos utilizados pelo governo interino e golpista de Michel Temer para implementar a reforma da Previdência. Para eles, na verdade, as mudanças propostas implicam uma série de retrocessos para os trabalhadores e a população de baixa renda do país.
De acordo com o professor doutor do Instituto de Economia da Unicamp, Eduardo Fagnani, a Previdência Social é um importante pilar de proteção social brasileira, que beneficia diretamente cerca de 30 milhões de pessoas em todo território nacional. “Se considerarmos que cada uma dessas famílias têm três indivíduos, são 90 milhões de pessoas. Caso tenham quatro, são 120 milhões pessoas. Por isso, é um assunto muito sério, não se pode tratar assim. Caso não houvesse a Previdência, 70% dos idosos estariam na linha da pobreza, estatística que hoje é de 10%”, afirma Fagnani. O economista acredita que a Previdência não é um assunto para ser discutido com objetivos fiscalistas e econômicos de curto prazo. “Se trata da destruição de um aparato de seguridade social do Estado, não é de nenhum governo e foi construído em 1988, faz parte da Constituição da República do Brasil. É isso o que está em jogo, eles nunca aceitaram as conquistas dos movimentos sociais das décadas de 70 e 80 que construíram a Constituição”, explica Eduardo Fagnani.
O economista relembra que na última etapa da aprovação da Carta Magna, o presidente em exercício José Sarney realizou um discurso afirmando que os parlamentares deveriam mudar a Constituição porque o país seria ingovernável. Em resposta, Ulysses Guimarães afirmou no parlamento que ingovernável era a fome, a miséria, a falta de distribuição de renda. Fagnani acredita que esse discurso da ingovernabilidade do país persiste até os dias atuais.
“Nenhuma reforma na Previdência tem efeito de curto prazo, isso é uma mentira. Transferir para a Fazenda o que era da Previdência deixa explícito o objetivo de capturar recursos. Ninguém está pensando no papel da Previdência na redução das desigualdades e no combate à pobreza. O maior erro cometido pela presidenta Dilma, chama-se Levy, que é o responsável por tudo isso o que está acontecendo”, concluiu o economista.
Formada por deputados, senadores e integrantes de mais de 50 entidades que representam o trabalhador do setor público e privado, do campo e da cidade, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência tem o objetivo de defender a manutenção dos direitos sociais e uma reforma estrutural da captação de recursos nos termos da legislação atual, com o propósito de garantir a segurança jurídica e atuarial do sistema de Seguridade Social.
Envelhecimento populacional
De acordo com o economista do Dieese, Frederico Melo, o impacto das mudanças demográficas na seguridade social é tratado de forma superficial e com meias verdades pela grande imprensa e os veículos de comunicação. “O que vem à mente das pessoas é que a expectativa de vida está aumentando e isso conduz à imposição da necessidade da reforma da Previdência. Em primeiro lugar, o envelhecimento populacional no Brasil não foi causado pelo aumento na longevidade e sim pela redução da taxa de natalidade”, afirma Frederico Melo.
O economista explica que em média, as mulheres brasileiras estão tendo 1,8 filho e que a longo prazo essa taxa significará uma redução considerável na população do país, por volta de 2050. “Acontece que existe um motivo para que as mulheres estejam reduzindo a quantidade de filhos. Elas querem entrar no ambiente de trabalho e culturalmente no Brasil elas ainda são responsáveis por cuidar dessas crianças. Se houvesse uma política efetiva de creches e educação básica, essas mulheres sustentariam os gastos previdenciários, com sua produtividade econômica”, explica Frederico Melo, que acredita que o país deve começar a pensar em políticas para assistência de idosos também, uma vez que eles agora são uma parcela maior da população.
“Corre o risco das mulheres serem penalizadas novamente, tendo que cuidar dos idosos. É necessário não diminuir, mas reforçar as políticas públicas para um melhor caminhar da economia”, explica o economista do Dieese.
Os dois argumentos mais alegados pelo governo para a reforma, crise e déficit, foram combatidos por todos os palestrantes, que acreditam que a questão central se trata de disposição política. A advogada Thaís Riedel acredita que a reforma anunciada é inconstitucional à medida que prevê retrocessos para a população. “Os direitos sociais são garantias fundamentais. A proteção prevista pela nossa Constituição são essenciais para que a sociedade consiga viver com dignidade, são o valor da sociedade. Não é reduzindo direitos que se acaba com a crise, mas melhorando a gestão. Esses direitos foram conquistados com muita luta, com morte, sangue e suor e devem ser respeitados”, conclui Thaís Riedel.
