Aumento da jornada de trabalho para até 12 horas e fragilização de direitos como férias, garantidos na lei atual, e que passam a ser objeto de negociação. Estes pontos são a espinha dorsal da reforma trabalhista anunciada nesta quinta-feira (22) por Michel Temer e que será encaminhada ao Congresso Nacional. É o presente de grego do governo, que completa o pacote de retirada de direitos, que inclui a reforma da Previdência e a terceirização.
“A classe trabalhadora nunca esteve diante de tamanho cerco passado pouco mais de 70 anos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e consagrados os direitos da nossa Constituição. O que estamos vivendo a partir da instalação do governo de Michel Temer é um verdadeiro atentado contra a legislação trabalhista. Não podemos fazer coro com essas medidas do governo. E acho que o fato dele [ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira] ter citado as centrais não justifica querer vender que essa proposta teve anuência das centrais porque da CTB não teve”, declarou ao Portal Vermelho o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo.
O dirigente enfatizou que a reforma trabalhista apresentada hoje tem por objetivo flexibilizar direitos e conquistas históricas da classe trabalhadora. “O governo faz a opção de legislar em causa própria a partir das pressões que vem sofrendo do mercado. É lamentável que o governo eleja a redução do custo da mão de obra como elemento central quando sabemos que diante do desemprego reinante ela só vai beneficiar o rentismo. Não tem nada de moderno. O Brasil caminha para a instabilidade e as respostas de alteração da lei trabalhista caminham para a escravidão contemporânea”, indignou-se Adilson.
Não há novidade na reforma de Temer. As bases do texto abrem espaço para jornadas maiores e promovem a negociação de direitos assegurados pela CLT. O governo pretende dar “protagonismo” ao trabalhador que na mesa de negociação com o patrão poderá “escolher” as melhores condições para si. Em um cenário em que o trabalhador pode ser demitido, quem terá melhores condições de negociar?
“A correlação de forças é desfavorável e quem vai sofrer as consequências é a classe trabalhadora, que vai ter dificuldades na hora da negociação por medo de perder o emprego. Essa reforma é mais uma medida que vem na contramão do desejo da maioria. É tão indigesta. Não contribui em nada para geração e preservação de empregos. O governo insiste em uma lógica de beneficiar as empresas com medidas generosas enquanto penaliza o trabalhador. Eu não tenho procuração para negociar os direitos da classe trabalhadora”, enfatizou Adilson.
O diretor-técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clemente Ganz, que vê como ponto positivo a inclusão do representante sindical na reforma, considerou que isso pode ser uma medida sem efeito prático diante do cenário econômico de adversidade.
A volta do recesso parlamentar vai encontrar uma agenda de debates profundos: a atual proposta de reforma trabalhista vai se somar à instalação da comissão especial que vai dar o parecer sobre a reforma da Previdência e há ainda a possibilidade de retomada pelo Congresso do debate em torno do PLC que institui a terceirização para atividade-fim.
“Será um semestre onde serão debatidos três megaprojetos de impacto na vida sindical e trabalhista. As alterações estão sendo anunciadas em um contexto de crise econômica e fragilização do trabalhador. Discutir tudo isso em um contexto de adversidade ninguém tá querendo fazer bondade”, observou Clemente.
Do Portal Vermelho
