O projeto que trata da pretensa regulamentação da terceirização no Brasil (PLC 30 – antigo PL 4330), e traz no cerne de seu conteúdo o fim da CLT com a precarização total das relações de trabalho, só deverá ser votado pelo Senado no ano que vem. O anúncio foi feito em reunião desta quarta-feira (7/12), entre representantes da CUT e outras centrais sindicais, o senador Paulo Paim (PT-RS), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o vice Jorge Viana (PT-AC).
De acordo com Paim, relator do PLC 30, seu parecer será apresentado ao colégio de líderes na próxima semana. O texto do senador é contrário ao que propõe o projeto de lei que, entre outras ações prejudiciais aos trabalhadores, indica a terceirização das atividades-fim (ou atividade principal da empresa), permitindo quarteirização, pejotização, fim da representação sindical e outros retrocessos.
Como forma de contemplar de fato os trabalhadores terceirizados, garantindo avanços e não prejuízos, Paim apresentará um substitutivo ao PLC 30, elaborado a partir de quase 30 audiências públicas com a classe trabalhadora de todo o Brasil e inúmeras conversas com a CUT e outras centrais sindicais.
Para a dirigente da CUT Nacional, Graça Costa, o prazo estendido para que o PLC 30 seja votado é positivo e fruto do empenho da Central em vetar qualquer tipo de retrocesso à classe trabalhadora. “Este ambiente de crise aguda política não favorece a votação de um projeto de tamanha relevância à classe trabalhadora como o PLC 30. O substitutivo foi construído com base em discussões em todo o Brasil, o que dá legitimidade ao texto; e esse material não pode ser contaminado pela crise política que vivemos”, avalia.
De acordo com o assessor do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), Neuriberg Dias, o ganho de tempo é essencial para “tentar se construir um acordo sobre o texto a ser aprovado, especialmente no que se refere à questão da terceirização da atividade-fim”.
“Vamos continuar acompanhando cada passo do PLC 30 para garantir que o trabalhador terceirizado seja realmente beneficiado, como propõe o substitutivo do senador Paulo Paim, construído a partir de um processo democrático. Esperamos que o parlamento repercuta o que realmente o trabalhador precisa”, ressalta Graça Costa.
A dirigente cutista lembra que, além de não permitir a terceirização na atividade-fim, o substitutivo do PLC 30 garante a responsabilidade solidária (quando a empresa contratante se responsabiliza por possíveis danos trabalhistas causados ao trabalhador terceirizado); a representação sindical aos trabalhadores terceirizados; a proibição da quarteirização e pejotização; o estabelecimento do instrumento jurídico que trouxer mais benefício ao trabalhador; a igualdade das condições de trabalho entre terceirizados e contratados diretos; e mecanismos de fiscalização das empresas que terceirizam.
Fonte: CUT Brasília / Foto: Agência Senado
