Em reunião com representantes do serviço público na noite desta terça-feira (28), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o calendário de votação da Reforma da Previdência (PEC 287/16) ainda não está fechado e se comprometeu a encaminhar o assunto até esta quinta-feira (30).
Richard Silva/PCdoB na Câmara | Rogério Marzola diz que se governo insistir em pautar Previdência, trabalhadores vão parar o país
Maia que é um dos principais entusiastas das mudanças nas regras previdenciárias vem anunciando a dificuldade do governo reunir os 308 votos necessários para a votação da matéria e reafirmou aos servidores que só pautará o assunto se tiver chances reais de aprovar o texto.
Além da retirada de pauta da PEC 287, os servidores também cobraram do presidente da Câmara, caso a votação aconteça, que as galerias sejam abertas para que os trabalhadores possam acompanhar de perto a votação; e a realização de uma comissão geral para debater com maior profundidade o texto.
Desde que as mudanças foram apresentadas para a base aliada, num jantar promovido por Temer na última semana, deputados de oposição vêm criticando o texto que não passou por debate coletivo. Arthur Maia (PPS-BA), relator da Previdência na comissão especial, apresentou emenda para alterar o texto que ainda será analisado em Plenário.
Segundo Rogério Marzola, coordenador geral da Federação de Sindicatos dos Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra), a reunião serviu para demarcar território e afirmar ao governo que haverá luta.
“O governo não pode retirar o direito dos trabalhadores se aposentarem com dignidade. Essas medidas resultam na redução do benefício e no aumento da idade para se aposentar. Então, é necessário que esta Casa reveja onde deve ser colocado o ônus dessa crise. Certamente, não é nos trabalhadores”, afirmou.
Para o secretário de serviço público da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), João Paulo Ribeiro, Temer penaliza os trabalhadores enquanto defende isenções homéricas para alguns setores, como no caso na MP 795, que trata da tributação no setor de petróleo. “Eles darão uma isenção de R$ 1 trilhão nessa MP e vem dizer que é o servidor público o responsável pelas mazelas da Previdência. Assim não dá. Se eles querem pensar no futuro, como dizem, vamos botar tudo na mesa, ouvir todas as partes”, disse.
Para o deputado Rubens Pereira Jr (PCdoB-MA), este foi um momento importante para que as centrais e os representantes dos trabalhadores deixassem bem claro que ninguém quer votar a Reforma da Previdência. “Sequer conhecemos o novo texto em profundidade apresentado pelo governo. Mas se a votação acontecer, é essencial que se dê de forma clara, aberta transparente, com as galerias cheias de trabalhadores para que cada parlamentar possa votar sabendo da temperatura das ruas e sabendo o quanto essa proposta é prejudicial aos trabalhadores.”
Participaram da reunião oito entidades representando o serviço público federal. Para eles, que mais cedo protestaram contra a PEC 287 em frente à Câmara, a mobilização desta terça foi apenas o primeiro passo e reforçaram a paralisação do dia 5 de dezembro – um dia antes da possível votação da PEC no Plenário.
“Vamos parar o país no dia 5 para aumentar a pressão sobre os parlamentares”, afirmou Marzola.
Do PCdoB na Câmara
