Portarias
PORTARIA Nº 3, DE 15 DE AGOSTO DE 2006
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO Atualiza os valores limites para contratação de serviços de vigilância…
Legislação
Leis, decretos e portarias de interesse da categoria.
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PORTARIA Nº 28, DE 14 DE JUNHO DE 2006
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA Dispõe a emissão do porte de arma de fogo ao Agente Penitenciário Federal, estabelece norma para…
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PORTARIA Nº 1, DE 25 DE MAIO DE 2006
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO Aprova Ementas Normativas da Secretaria de Relações do Trabalho. O SECRETÁRIO DE…
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PORTARIA Nº 9, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO Atualiza os valores limites para contratação de serviços de vigilância…
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PORTARIA Nº 6, DE 20 DE JANEIRO DE 2006
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO Divulga os resultados do desempenho da fiscalização do trabalho alcançados de janeiro…
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PORTARIA Nº 23, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1985
O SECRETÁRIO DE EMPREGO E SALÁRIO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria nº 3337, de 21 de…
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PORTARIA Nº 1.264, DE 29 DE SETEMBRO DE 1995.
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na alínea "b" do inciso…
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PORTARIA Nº 992, DE 25 DE OUTUBRO DE 1995.
O Diretor do Departamento de Polícia Federal, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo item III , do Artigo…
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PORTARIA Nº 1.545 DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe os artigos 20, da Lei nº…
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PORTARIA Nº 1.546 DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Considerando as disposições do Decreto nº 89.056, de 24 de novembro de 1983, e do Decreto nº 1.592, de 10 de agosto de…
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PORTARIA Nº 1.129 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1995
O Diretor do Departamento de Polícia Federal, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo item III, do…
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PORTARIA Nº 639, DE 25 DE OUTUBRO DE 1996
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 20 da Lei nº 7.102, de…